Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br RESOLUÇÃO Nº 016, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 Aprecia e Aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Estadual - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ? STDS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 2.538, de 09 de Julho 2008, em reunião Extraordinária realizada no dia 11 de novembro de 2013. Resolve: Art. 1º ? APRECIAR e APROVAR o Termo de Adesão e o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Estadual - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ? STDS, (transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social ? FEAS, ao Fundo Municipal de Assistência Social ? FMAS). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a part ir da data de sua publicação. JOELSO BATISTA DOS SANTOS VICE PRESIDENTE ? CMAS