Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa- RS Endereço: Rua General Osório, 835 ? Bairro Santa Luzia ? Capão da Canoa -RS Telefone: (51) 3625 58 51 CEP: 95 555000 E-mail: cmas@capaodacanoa.rs.gov.br RESOLUÇÃO Nº 005, 28 DE MAIO DE 2013 Aprecia e Aprova o Termo de Aceite do Programa ACESSUAS- Trabalho para 2013. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 2.538, de 09 de Julho 2008, em reunião ordinária realizada no dia 27 de maio de 2013. Resolve: Art. 1º ? APRECIAR e APROVAR o Termo de Aceite do Programa ACESSUAS- Trabalho para 2013, pela gestão da Secretaria de Assistência e Inclusão Social ? SAIS. Trata-se de um Programa que tem como objetivo o desenvolvimento de ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, com vista à garantia do direito e cidadania de inclusão no mundo do trabalho, por meio do ingresso em cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. O Programa também realizará ações de articulação com outras políticas públicas com fim de promover a superação de vulnerabilidade social. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. JOELSO BATISTA DOS SANTOS PRESIDENTE ? CMAS