Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 09 de julho de 2024. ATA Nº 229/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 1. Jéssica Machado Fernandes (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3. Karina Dalló (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE 4. Josieli da Silva Novaski (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ?ASCAR 5. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO RESTAURAR 6. Lisia Blondina Ferreira (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ?CRESS 10ª Região 7. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) PARTICIPANTE EXTERNO Silvia Margarezi Demoliner (Secretária de Assistência e Inclusão Social) SECRETARIA EXECUTIVA Andreia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) Valéria de Oliveira Silveira (Agente Administrativo) 1 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/171F-6952-4BF7-0427 e informe o código 171F-6952-4BF7-0427 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 229/2024 Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma presencial para reunião ordinária. A reunião teve como pauta: Item 1.Leitura e aprovação da pauta e da ata 228/2024 da reunião anterior; Item 2.Informes Gerais da Gestão; Item 3.Decreto Benefícios Eventuais; Item 4.Comissão Permanente de Inscrição de Entidades de Assistência Social: Plano CEACRIA, Plano APAE ? Média Complexidade; Item 5.Informes Gerais: Capacitação Colegiado em 16/07/2024. A Conselheira Presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos e solicitou que a Secretária Executiva fizesse a leitura da ata e pauta, ambas foram aprovadas. Item 2.A Conselheira Presidente passou a palavra para a Secretária Silvia para os informes da Gestão. A gestora da pasta informou que devido a alta demanda no distrito de Capão Novo que por vezes são famílias não chegam até o CRAS Zona Norte, a pedido da equipe técnica deste espaço seguiu-se com o atendimento duas vezes por semana na Sub-Prefeitura de Capão Novo. Informou que a Técnica Assistente Social em substituição a técnica que solicitou exoneração chegou na data de oito de julho do corrente ano no CRAS Arco-ìris. O Técnico Contábil também já apresentou e está em efetivo exercício. Quanto ao Educador Físico, dos quatro profissionais chamados em edital, somente um deles se apresentou para nomeação e neste momento não será possível dar continuidade as nomeações devido ao período eleitoral. O Coordenador Lucas, que é o educador físico que assumiu o concurso, permanecerá na coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Idosos por decisão da Gestão e Executivo. Quanto a solicitação de apoio do educador físico no PAIF do CRAS Santa Luzia, a Secretária esclareceu que o espaço conta atualmente com quatro educadores sociais e conforme combinado em reunião um deles auxiliará nesta demanda. Para as demandas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos das crianças e adolescentes do CRAS Arco-Íris e do CRAS Zona Norte a educadora física do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos idosos dará suporte a estes espaços. Informou que uma Educadora Social do CRAS Arco- Íris pediu exoneração e até o momento não houve interessados pelas vagas e pelo 2 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/171F-6952-4BF7-0427 e informe o código 171F-6952-4BF7-0427 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS período eleitoral não é possível lançar novos editais de chamamento. A Gestora da pasta esclareceu que o restante das doações encaminhadas pela da Defesa Civil foram disponibilizadas para o atendimento as famílias (total de 14 pessoas) que ainda estão alojadas no Centro de Evangelização da Igreja Católica devido as calamidades do Estado. A medida foi tomada pois não houve mais procura nos espaços dos CRAS. Informou que o Fundo de Assistência Caponense (FAC) por orientação da equipe técnica e portaria não receberá doações durante o período eleitoral. Quanto ao Decreto dos Benefícios Eventuais (critérios), a Secretária disse que o documento está em análise pela Assessoria Jurídica da SAIS ? após será dado retorno. Informou que a Coordenadora Vânia se afastou para concorrer a cargo eletivo, e que a Gestão está em tramitação para que outro coordenador possa assumir ? aguardando retorno. Neste momento o Assessor Mateus está dando suporte até que se resolva a demanda. Esclareceu que todas as orientações referentes a situação do período eleitoral foram repassadas para as equipes em reuniões e colocadas nos grupos. A Secretária informou que está realizando acompanhamento semanal da obra de construção do CRAS Capão No vo e que será entregue um relatório de acompanhamento ao final da gestão. A reforma do CREAS está em fase de contrato e a reforma do CRAS Zona Norte no valor de R$172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) oriundos de recurso livre do município devido à necessidade apresentada está em trâmite de licitação. Por último a Secretária comunicou que parcerias realizadas pela Lei 13019/2014 estão sendo acompanhadas pela gestão SAIS e gestores de parceria e que as medidas necessárias como glosas estão sendo encaminhadas para emissão de boletos (quando necessário) e inscritos posteriormente em dívida ativa no município caso não estejam de acordo com a legislação vigente. Item 3. Quanto ao Decreto dos Benefícios eventuais a Secretária informou que esta demanda está com o jurídico da SAIS, Dra Lidiane, e solicitou que a Conselheira Presidente fizesse contato com a advogada para verificar como está o andamento do trâmite de revisão. A Conselheira Marina e a Secretária Executiva reforçaram da urgência da pauta e esta última fará contato com o colegiado via grupo de Whatsapp para marcar uma extraordinária em formato online para deliberação assim que a demanda estiver 3 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/171F-6952-4BF7-0427 e informe o código 171F-6952-4BF7-0427 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS concluída. Item 4. A Secretária Executiva fez a leitura do parecer emitido pela Comissão Permanente de Inscrição de Entidades de Assistência Social referente ao Plano de Trabalho encaminhado pela entidade APAE com a so licitação para inscrição de serviço de Média Complexidade. No parecer foram solicitados alguns ajustes e este foi entregue a Conselheira Titular desta entidade para as adequações necessárias. A Secretária Executiva explicou que a entidade CEACRIA está solicitando inscrição e que a comissão já encaminhou dois pareceres solicitando adequações no plano. A anteceder a análise do último plano encaminhado, a referida comissão fará uma visita para conversar com os profissionais envolvidos e avaliar as atividades da entidade. A visita será agendada. Item 5. A Conselheira Presidente e a Secretária Executiva entregaram aos conselheiros e suplentes o convite para a capacitação do colegiado e reforçaram a importância da participação de todos. A capacitação será realizada no dia dezesseis de julho do corrente ano durante todo o dia no CRAS Santa Luzia. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela Secretaria Executiva deste conselho e assinada pela Presidente. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE 4 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/171F-6952-4BF7-0427 e informe o código 171F-6952-4BF7-0427 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 171F-6952-4BF7-0427 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JESSICA CARVALHO FERNANDES (CPF 023.XXX.XXX-10) em 19/07/2024 14:49:53 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/171F-6952-4BF7-0427