Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 14 de maio de 2024. ATA Nº 227/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 1. Jéssica Carvalho Fernandes (Conselheira Presidente) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2. Karina Dalló (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 4. Josieli da Silva Novaski (Conselheiro Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 5. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 6. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 7. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andreia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) Valéria de Oliveira Silveira (Agente Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Mateus Florentino - Assessor da Gestão da SAIS Mariana Marques Sebastiany - Assistente Social da Vigilância Socioassistencial 1 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/BE5A-DDD0-1B11-CF6D e informe o código BE5A-DDD0-1B11-CF6D Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 227/2024 Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma presencial na sala de reuniões da SAIS para reunião ordinária. A reunião teve como pauta: Item 1. Leitura e aprovação da pauta e ataa 225/2024 e 226/2024; Item 2. Comissão Permanente de Política (Plano de Ação 2024 e Relatório de Atividades 2023) ; Item 3. Monitoramento PMAS 2022 ? 2025; Item 4. Informes Gerais (Curso Presencial); Item 5. Informes da Gestão da SAIS. Item 1. A Conselheira Presidente iniciou a reunião cumprimentando a todos e fez a leitura da ata 225/2024 da reunião ordinária do dia nove de abril do corrente ano. A Conselheira Dalva solicitou alguns ajustes que foram repassados à Secretaria Executiva, em seguida a Conselheira Presidente leu a ata 226/2024 referente a reunião extraordinária ocorrida em vinte e seis de abril do corrente ano. As duas atas e a pauta foram aprovadas. Item 2. A Conselheira Presidente informou ao colegiado que a Comissão Permanente de Política de Assistência Social esteve reunida para avaliação dos Planos de Ação 2024 e Relatório de Atividades das entidades inscritas no CMAS e fez a leitura dos pareceres das entidades ASCAR e Restaurar, os quais foram aprovados pelo colegiado. A conselheira Marina comentou que no plano de ação da Restaurar que o item do acompanhamento dos egressos poderia ser mais especificada a metodologia de trabalho utilizada e que seria importante discutir com a rede a construção do PIA em conjunto. A Secretária Executiva que também acompanha o trabalho da entidade disse que esse tema já foi discutido, a entidade não se opõem mas que é um trabalho que demanda equipe e tempo disponível tanto da entidade quanto da SAIS. Item 3. A Conselheira Presidente passou a palavra ao Assessor da Gestão da SAIS, Mateus Florentino e a Assistente Social Mariana Marques Sebastiany para que explanassem sobre o monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025. O Assessor explicou que o trabalho foi desenvolvido em reuniões com os coordenadores dos serviços para que as equipes pudessem avaliar o seu eixo de atuação para então fazer a compilação dos dados para disponibilizar ao conselho para o monitoramento. A Assistente Social Mariana disse que quando o Plano Municipal foi realizado a intenção era de um monitoramento semestral, porém com as 2 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/BE5A-DDD0-1B11-CF6D e informe o código BE5A-DDD0-1B11-CF6D Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS demandas e como esse aspecto do acompanhamento do plano era algo novo, acabou que foi iniciado no mês de janeiro. Disse que a ideia é deixar os dados registrados e sistematizados no que a secretaria avançou, quais os desafios e ainda o que a secretaria precisa avançar e deixar isso disponibilizado para o conselho para auxiliar no monitoramento e controle social, sendo o documento encaminhado por e-mail aos colegiado e disponibilizado de forma física no CMAS. Explanou que no documento foram especificadas todas as questões relativas ao monitoramento das metas elencadas no Plano Municipal com a intenção de deixar claro os motivos pelos quais alguns pontos não foram atingidos e aqueles que precisam ser aperfeiçoados. Explicou ainda que os oito eixos já discutidos no plano municipal são: Gestão do SUAS, Benefícios Socioassistenciais, Programas e Projetos, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Rede Socioassistencial, Controle Social e Atuação do SUAS em calamidade. A assistente social Mariana ainda destacou o eixo da atuação do SUAS em calamidade que foi bastante discutido na época da pandemia e que atualmente vivemos outra situação de calamidade no Estado e talvez outras ainda, entende que é um eixo que precisa de aprimoramento sendo importante nestes momentos saber o papel de cada política. Finalizando a sua fala a assistente social disse que de todos os objetivos elencados em cada eixo, nove foram atingidos totalmente, 37 parcialmente e 11 não foram atingidos sendo o panorama geral. A Conselheira Dalva, salientou o item das comunidades terapêuticas e solicitou o contatos destas elencadas pois a ASCAR já faz um trabalho com a Comunidade Gideões e poderia desenvolver também nas outras. A assistente Social Marina trouxe a informação de que por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social ? CNAS que as comunidades terapêuticas são política de saúde. A conselheira Marina, retomando o monitoramento, disse que nos objetivos que tratam dos trabalhadores do SUAS não foram atingidos e que a Gestão acaba cobrando das entidades a equipe mínima e não contempla essa questão no seu quadro próprio de funcionários. A conselheira Wladineia, levantou a questão da insalubridade dos profissionais do SUAS e pelo apresentado no monitoramento estava sendo apresentado que fosse solicitado individualmente e não de forma coletiva. A conselheira Marina, concorda e entende que seja uma construção coletiva de todos os trabalhadores do SUAS. A Conselheira Wladineia ainda cumprimentou a Assistente Social Mariana e toda a 3 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/BE5A-DDD0-1B11-CF6D e informe o código BE5A-DDD0-1B11-CF6D Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS equipe que elaborou o documento do monitoramento, dizendo que foi um trabalho completo e complexo e que é necessário pensar em planejamento diante de uma troca de governo e conselho para que a política do SUAS possa ter seguimento no município, entende que teve avanços que não terão retrocessos como por exemplo a Vigilância Socioassistencial que já está dentro da estrutura e o quanto o conselho tem esse papel de estar acompanhando e cobrando que se mantenham as ações. A conselheira Marina reitera dizendo que o papel do CMAS é defender o SUAS independente de política partidária. A conselheira Luciane questionou os objetivos que foram atingidos parcialmente ou não atingidos, como serão monitorados daqui em diante. A conselheira Marina disse que é importante a posição do conselho para que nesse um ano e meio todos os objetivos sejam atingidos. A assistente social Marina explicou algumas ações que já foram avaliadas e que podem ainda ser realizadas pela gestão e estas foram explanadas no documento de monitoramento para serem implementadas no período restante. Quanto ao gráfico apresentado no monitoramento, a conselheira Wladineia solicitou que a assistente social Mariana explicasse. Mariana explicou que no eixo do Controle Social entraram na avaliação somente três objetivos, os quais a gestão tem relação e compromisso e os outros que tiveram mais questões foram os eixos da gestão, da proteção básica e proteção especial e sugere que o conselho possa dar uma especial atenção a estes que tiveram a maior quantidade de ações. A Conselheira Marina ainda disse que seria importante cobrar da gestão o cumprimento dos objetivos ainda não atingidos e a conselheira Wladineia sugeriu que o documento fosse publicizado no site da prefeitura para conhecimento da comunidade. Item 4 . A Secretária Executiva informou que o curso estava programado para o mês de junho, porém com a situação das enchentes e como a facilitadora é da cidade de Lajeado talvez pode ser postergado, disse que a intenção é que seja realizado na sala do PAIF do CRAS Santa Luzia. Ao anteceder o próximo item a conselheira Marina questionou o motivo pelo qual o novo decreto dos benefícios eventuais não foi pauta desta reunião, pois a comissão se reuniu e realizou algumas adequações sobre as vedações eleitorais e critérios de acesso e lembra que é competência deste conselho analisar e aprovar os critérios. A Secretaria Executiva explicou que ainda falta a revisão do jurídico e que foi solicitado à gestão a revisão. A conselheira Marina, solicitou que ficasse registrado em ata para que seja 4 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/BE5A-DDD0-1B11-CF6D e informe o código BE5A-DDD0-1B11-CF6D Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS encaminhado na próxima reunião disse que os critérios não foram alterados somente a parte orçamentária pois não pode gerar novas despesas em ano eleitoral. O assessor Mateus disse que está entre as demandas da gestão e que será solicitado ao jurídico da SAIS. A presidente do conselho solicitou ao assessor Mateus que seja dada uma atenção especial ao assunto. A conselheira Mariana ainda sugeriu que passando o ano eleitoral possa ser retomada a discussão dos itens que foram suprimidos. A conselheira Luciana questionou qual o papel do colegiado diante das ações no município a respeito das enchentes. A Secretária Executiva explicou que os conselheiros podem acompanhar os serviços disponibilizados pela SAIS juntamente com a Defesa Civil e outras iniciativas da sociedade civil. A conselheira presidente disse que a SAIS está realizando visitas semanais aos abrigos de iniciativa da sociedade civil e disse que se algum conselheiro tiver disponibilidade pode acompanhar as visitas da SAIS. O assessor Mateus disse que foi solicitado pelo governo do estado para realizar um monitoramento nos abrigos e que também fará visitas para levantar os dados solicitados pelo Estado. Disse ainda que na situação do posto seis de Capão Novo a Secretária implementou um atendimento temporário na Subprefeitura deste distrito para acompanhar as famílias daquele território. A conselheira Marina disse que deveria ser implementado um plano de habitação e que se o conselho poderia fazer algum encaminhamento sobre o assunto. Item 5. O assessor Mateus disse que o contrato da construção do CRAS Capão Novo está em vias de assinatura para dar início a obra. Assim como a reforma do CREAS está em avaliação da capacidade técnica do ganhador do certame. Sobre os PPCI?s dos equipamentos da SAIS, o processo está em finalização do trâmite no setor de licitação e como já dito anteriormente a criação do CRAS volante do território dos postos seis e cinco do Capão Novo. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela Secretaria Executiva deste conselho e assinada pela Presidente. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE 5 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/BE5A-DDD0-1B11-CF6D e informe o código BE5A-DDD0-1B11-CF6D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: BE5A-DDD0-1B11-CF6D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JESSICA CARVALHO FERNANDES (CPF 023.XXX.XXX-10) em 04/07/2024 14:44:12 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/BE5A-DDD0-1B11-CF6D