Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 09 de abril de 2024. ATA Nº 225/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 1. Jéssica Carvalho Fernandes (Conselheira Preseidente) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2. Karina Dalló (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO RESTAURAR 4. Lísia Blondina Ferreira (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 5. Josieli da Silva Novaski (Conselheiro Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 6. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 7. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 8. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andreia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) Valéria de Oliveira Silveira (Agente Administrativo) 1 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/7841-B21C-1A61-19D7 e informe o código 7841-B21C-1A61-19D7 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 225/2024 Aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma presencial na sala de reuniões da SAIS para reunião ordinária. A reunião teve como pauta: Item 1.Leitura e aprovação da pauta e ata 223/2024; Item 2.Informes: Prazo para entrega do Relatório Anual 2023 e Plano de Trabalho 2024; Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social ? Eixo Controle Social; Compras CMAS; Item 3.Programa Fomento as Atividades Rurais - ASCAR; Item 4.Informes da Gestão da SAIS. Item 1. A Conselheira Presidente Jéssica realizou a leitura da pauta e da ata 223/2023. A Conselheira Marina se absteve da votação pois não estava presente na reunião anterior. Disse que não concorda com a colocação na ata de que somente o CRAS Santa Luzia não possuir equipe mínima. Informou que conforme a NOB-RH/SUAS a equipe mínima deve estar presente em todo o horário de funcionamento do CRAS, neste sentido nenhum dos CRAS contempla a equipe mínima em todos os dias e h orários de funcionamento, sendo que no CRAS Santa Luzia a situação é mais crônica pois não possui equipe mínina, pois tem uma assistente social e uma psicóloga. Disse ainda, que a quantificação das demandas não podem ser consideradas somente pelos benefícios eventuais, pois precisa de uma anáilise de conjuntura avaliando outros fatores como número de acolhimentos, número de prioritários incluídos no serviço de convivência porque o benefício eventual é pontual e é necessário analisar vários fatores. Em relação a ata anterior a Conselheira Presidente disse que foram finalizados os processos para aquisição de cesto básico e passagens e que todos os espaços já tem disponíveis. A Conslheira Presidente questionou o colegiado se haveira mais alguma consideração sobre a ata lida, não havendo a ata foi aprovada. Item 2. A Secretária Executiva do Conselho informou que a data limite para a entrega do Plano de Ação do ano de 2024 e Relatório Anual de 2023 das entidades inscritas no CMAS é dia trinta de abril do corrente ano e que posteriormente será encaminhado a Comissão Permanente de Políti ca de Assistência Social para análise e caso necessário, ajustes. Disse que é necessário encaminhar uma cópia por e e-mail e outra ser entregue no CMAS para protocolo e arquivamento. A Presidente informou ao colegiado que a gestão da pasta com assessoramento da Assistente Social da Vigilância Socioassistencial está realizando a avaliação do Plano Municipal de Assistência Social e que encaminhou 2 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/7841-B21C-1A61-19D7 e informe o código 7841-B21C-1A61-19D7 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ao CMAS os itens relacionados ao Eixo do controle social. Explicou que foi realizado uma primeira análise pela Secretaria Executiva do CMAS e a Conselheira Presidente e foi disponibilizado o material por e-mail e grupo de WhatsApp para avaliação e complementação pelo colegiado e questionou se al gum dos conselheiros teria mais alguma contribuição. A Conselheira Marina sugeriu, referente ao item de acompanhamento de parcerias que não foi atingido, que a reunião do conselho pudesser ser realizada na sede das entidades parceiras para alcançar esta meta. A Conselheira Lisia, representante da OSC Restaurar, disse que atualmente estão com uma nova sede e que seria interessante para os conselheiros conhecerem o novo local. A Conselheira Dalva, representante da ASCAR, disse que no escritório não tem espaço suficiente mas poderia agendar a sala dos conselhos na Secretaria de Cidadania, mas que seria interessante acompanhar em algum evento, encontro ou reunião. Disse que no início do mês de junho estão organizando um evento com os pescadores e que enviará no grupo do conselho o convite caso algum conselheiro queira participar. A Secretária Executiva disse que na APAE os conselheiros já podem ver toda a estrutura e trabalho realizando a reunião em sua sede, porém na OSC Restaurar teria que ver com o Coordenador se poderia realizar visita nas casas lares, mas as Conselheiras Marina e Lisia disseram que a reunião na própria sede já seria interessante e que poderia ser realizada alguma apresentação do trabalho. A sugestão será incluida na avaliação do Eixo. A Conselheira Presidente explicou que o conselho dispõe de um recurso que pode chegar até três por cento do repasse do IGD-SUAS e questionou se para estruturação faltaria alguma coisa, a Secretária Executiva disse poderia ser adquiridas novas mesas para a Secretaria Executiva para melhor estruturação do trabalho e que poderia ser adquirido um novo notebook. Ainda dentro do recurso, a Conselheira Presidente sugeriu e pediu auxílio ao colegiado, para buscar uma capacitação presencial para todos os conselheiros para capacitar os novos e atualizar aqueles que já estão a mais tempo. A Conselheira Marina disse que é importante a capacitação geral e uma capacitação sobre as vedações para ano eleitoral. A Conselheira Presidente disse ainda que sobre esse último assunto que pode disponibilizar um material que foi enviado via 1doc para os setores da prefeitura no grupo do whatsapp. A Secretária Executiva disse que poderia ver com alguns profissionais que já prestaram serviço nas Conferências. A 3 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/7841-B21C-1A61-19D7 e informe o código 7841-B21C-1A61-19D7 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Conselheira Luciana disse que teve acesso a alguns cursos on-line mas que acha importante a capacitação para saber como trazer as demandas para o colegiado e saber as competências do conselheiro. Ficou combinado que a Secretaria Executiva faria o contato com os profissionais para solicitar orçamento. Item 3. A Conselheira Dalva informou que no mês de março foi convocada para uma reunião sobre o Programa Fomento do Governo Federal que fomenta as atividades rurais e que dentro da etapa enchente Capão da Canoa foi contemplado com um recurso. O programa iniciou em 01/03/2024 e se extrende até final do mês de Dezembro de 2025. Informou que o Municipio foi contemplado com dez famílias com os critérios de extrema probreza até o valor de R$109,00 (cento e nove reais) per capita e probreza no valor de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) per capita. Disse que o Ministério de Desenvolvimento Social mandou uma relação com quatro famílias indicadas e a ASCAR tem que fazer uma busca ativa de mais seis famílias que se enquadram nos critérios de renda. A ASCAR já fez contato com o coordenador Rudi do CADÚnico que forneceu uma relação de famílias, sendo sete famílias no critério de extrema probreza e três famílias no critério de pobreza, porém tem as quatro famílias que já foram indicadas que a ASCAR está buscando contato. A Conselheira disse que as famílias que se enquadrarem no programa receberão o total de R$4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) divididos em duas parcelas de R$2.600 (dois mil e seiscentos reais) e R$2.000,00 (dois mi l reais) consecutivamente, que cada fase do programa tem seus prazos específicos e que ao final é necessário prestação de contas ao Ministério. Quanto aos indicados pelo Ministério, são três mulheres e um homem. Destes, encontraram duas das pessoas e as outras duas ainda não encontraram os endereços, a ASCAR vai seguir com a busca ativa, e o prazo para inclusão é até o final do mês de maio do corrente ano. As outras sete famílias serão selecionadas a partir do Cadastro Único do Município. Após a seleção das dez famílias a ASCAR quer reunir um grupo gestor, com a participação do CMAS, do coordenador do CADÚnico, COMDAPE (C onselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Pesca) e outros qu e se disponibilizem a participar para acompanhamento dos contemplados. Ainda informou que a APICC (Associação de Apicultores, Pescadores, Artesãos e Grupo da Panificação) recebeu duas emendas impositivas para petrechos de pesca, recurso municipal e repasse do duodécimo da Câmara Municipal para instalação 4 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/7841-B21C-1A61-19D7 e informe o código 7841-B21C-1A61-19D7 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS de uma agroindústria de processamento de pescado. Item 4. A Conselheira Presidente informou que a Secretária Silvia não pode estar presente na reunião e pediu que ela trouxesse os informes da gestão. Disse que a avaliação do plano municipal de assistência está sendo realizada e posteiormente será encaminhado para o Conselho. Sobre o Residencial Estimar a Conselheira Presidente participará de uma reunião na tarde de hoje e após irá se manifestar no memorando correspondente ao assunto. No dia 24/04/2024 será realizada a licitação para a construção do CRAS Capão Novo. Informou que o CRAS Zona Norte passará por uma reforma (muro, telhado, infiltrações) de acordo com a nece ssidade apresentada pelo Engenheiro da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano em visita solicitada pela gestão e está na fase de encaminhamentos como memorial descritivo e projeto que estão sendo realizados pelo Engenheiro Joel. O CREAS também passará por reformas e o processo está em fase de avaliação do edital pelo jurídico. A Secretária Silvia solicitou que o colegiado fosse informado de que ela está como presidente do COGEMAS, colegiado dos gestores municipais de assistencia social dos vinte e dois municípios da nossa regional. A participação é importante para a captação de recursos junto ao Estado, troca de conhecimentos e luta pelo SUAS. A partir do mês de março o CADÚnico e a Comissão de Avaliação e Monitoramento das parcerias contam com estágiários para auxílio nas demandas. Sendo que no CADÚnico é uma estagiária de Serviço Social. A Conselheira Presidente informou que a aposentadoria da Secretária Maria Elizete ocorreu em primeiro de abril do corrente ano e que a SAIS segue buscando um trabalho de excelência. Sobre o projeto de lei de impedimento de montar barracas nos espaços públicos que foi vetado pelo Prefeito por inconsticionalidade, a gestão da SAIS têm informações de que os vereadores irão derrubar o veto. Neste sentido a Secretária Silvia já fez uma denúncia da inconstitucionalidade ao Ministério Público Estadual que estaria realizando os encaminhamentos necessários. Por último a Conselheira Presidente informou que conforme o Plano Municipal de Assitência Social e solicitação das equipes a gestão fez os encaminhamentos para atualização da estrutura da SAIS para o chamamento de dois professores de educação física para atuar junto aos serviços de convivência e PAIF. Disse que ainda não se tem a data definida da nomeação, pois a gestão aguarda a avaliação do setor contábil quanto ao índice da folha de pagamento, conforme o que foi explanado pelo Chefe da 5 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/7841-B21C-1A61-19D7 e informe o código 7841-B21C-1A61-19D7 Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Contabilidade Sr. Éder em outra oportunidade. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela Secretaria Executiva deste conselho e assinada pela Presidente. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE 6 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/7841-B21C-1A61-19D7 e informe o código 7841-B21C-1A61-19D7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7841-B21C-1A61-19D7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JESSICA CARVALHO FERNANDES (CPF 023.XXX.XXX-10) em 17/05/2024 13:48:00 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/7841-B21C-1A61-19D7