Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 12 de março de 2024. ATA Nº 224/2024 REUNIÃO ORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 1. Jéssica Carvalho Fernandes (Conselheira Preseidente) SECRETARIA DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 2. Nathália Daltoé Souza (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3. Karina Dalló (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4. Wladinéia Gomes Freitas (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO RESTAURAR 5. Lísia Blondina Ferreira (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 6. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 7. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Valéria de Oliveira Silveira (Agente Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Silvia Eunice Margarezi Demoliner ? Secretária da SAIS Mateus Florentino ? Assessor da Gestão da SAIS Marcos Vinicius da S. Ferreira ? Coordenador Gestão da SAIS Éder Costa Borba ? Chefe da Contabilidade ? Secretaria de Orçamento e Finanças Roseli Laia da Silva ? Técnica Contábil da SAIS 1 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/F674-493B-88F8-913E e informe o código F674-493B-88F8-913E Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 224/2024 Aos doze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma presencial na sala de reuniões da SAIS para reunião ordinária. A Presidente do Conselho iniciou a reunião comprimentando e agradecendo a presença dos conselheiros e participantes externos. A reunião teve como pauta: Item 1.Leitura e aprovação da pauta e atas 222/2023 e 223/2024; Item 2.Informes: Relatório Censo SUAS 2023 e Inclusão do Demonstrativo de Gestão 2022; Item 3.Deliberação das Contas do Governo 2023; Item 4.Deliberação e Aprovação do Plano de Ação 2024; Item 5.Retorno da Comissão de Monitoramento sobre residencial inclusivo; Item 6.Informes da Gestão da SAIS. Item 1. A Conselheira Presidente Jéssica realizou a leitura da pauta e ata 222/2023, as quais foram aprovadas. Passando a palavra ao Coordenador Marcos solicitou que este fizesse a leitura da ata 223/2024, durante a leitura o Coordenador solicitou a correção da sigla do programa ASSESSUAS e finalizou a leitura, sendo a ata aprovada pelos presentes. Item 2. A presidente informou que foi realizado o encaminhamento no sistema do relatório do Censo SUAS 2023. Sobre a inclusão do Demonstrativo de Gestão 2023, a Presidente disse que foi incluído e revisado no sistema a questão do quadro de resumo que estava com os valores repetidos e que este era um erro do sistema, mas que o preenchimento estava correto. A Secretária Silvia solicitou a palavra para questionar o Chefe da Contabiliade, Sr. Eder, sobre a contratação de mais um técnico (Assistênte Social), diante dos temas abordados após as leituras das atas das reuniões anteriores. Éder respondeu ao questinamento dizendo que não teria em mãos os dados totais mas que deveria ser um ato a ser realizado com prudência, visto que a projeção é de que possivelmente no meses de maio ou junho do corrente ano o Município precise fazer ajustes quanto ao indice da folha de pagamento, por isso a prudência nas novas contratações para que sejam bem planejadas e realizadas com responsabilidade. A Secretária disse que na SAIS sempre foram muito responsáveis quanto a fazer o chamamento de novos profissionais preocupados com o impacto na folha de pagamento geral. Disse que, atualmente, segundo dados oficiais da Vigilância Socioassistencial (VISA) do Município, o CRAS Zona Norte tem a maior demanda seguido do CRAS Arco Íris e com a menor demanda o CRAS Santa Luzia e, por isso este último ainda não está com a equipe de referência completa. Disse que 2 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/F674-493B-88F8-913E e informe o código F674-493B-88F8-913E Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS tem conhecimento do que tratam as normativas mas que é n ecessário planejamento e que, para o CRAS Santa Luzia, dispõe de profissionais de outras espaços com carga horária extra para auxiliar nas demandas até que seja possível compor a equipe mínima. O Contador Éder registrou a presença da técnica contábil Roseli e disse que a SAIS está muito bem assessorada com esta profissional, sobre novas contratações, disse o assunto deveria ser levado para a reunião dos Secretários para que as decisões sejam tomadas em conjun to e que as contratações sejam sempre com base em um impacto financeiro pois quando são somente de ordem administrativa podem dar resultados negativos para o Município como um todo. Disse, que a SAIS supera em relação de execução a Secretaria de Saúde e Educação e que essas duas deveriam seguir o exemplo da gestão da SAIS, tomando as decisões com base em números e opinião daqueles que estão na ponta e coordenadores. Item 3. O Chefe da Contabilidade Sr. Éder iniciou a explanação referente as contas de Governo 2023 reiterando a fala anterior de que a SAIS destaca-se em execução do orçamento em relação as outras Secretarias do Município, porém disse que ainda assim é necessário seguir com planejamento das ações. Informou que no ano de 2023 a SAIS tinha uma dotação inicial de R$11.439.962,06 (onze milhões quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e seis centavos), no entanto o valor realmente executado foi de R$13.418.050,11 (treze milhões quatrocentos e dezoito mil cinquenta reais e onze centavos) tendo assim o valor de R$1.978.088,05 (um milhão novecentos e setenta e oito mil oitenta e oito reais e cinco centavos) suplemtentado como aporte financeiro de recursos municipais e outros (federais e/ou estaduais) e superavit do ano de 2022 no valor de R$609.723,18 (seiscentos e nove mil setecentos e vinte e três reais e dezoito centavos). O Chefe da Contabiliadade explanou que neste ano será necessário ainda mais cuidado e planejamento, que as sumplementações sempre são necessárias, já que as projeções dos recursos federais e estaduas não estão boas porém a boa relação entre prefeito e secretária favorece a que as demandas sejam atendidas pelo Gestor do Município. Explan ou sobre as demandas que o Município possui e as projeções para o orçamento geral do corrente ano e solicitou atenção e planejamento na execução para que no máximo possível os valores e investimentos sejam equiparados ao que está projeto no orçamento para este ano. A Secretária Silvia disse que havia solicitado a 3 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/F674-493B-88F8-913E e informe o código F674-493B-88F8-913E Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Coordenadora Jéssica e Técnica Contábil Roseli um levantamento dos contratos e valores a serem empenhados com projeção até ao final do ano. As servidoras relataram que este levantamento já está finalizado e que os contratos estão todos empenhados até o seu vencimento e que já estão providenciando os bloqueios dos valores até o final do exercício. Sr. Éder informou que repassará a Técnica Contábil Roseli as projeções de folha de pagamento para o acompanhamento no orçamento da Secretaria. Encerrando a sua fala, o Chefe da Contabilidade Éder parabenizou a Gestão da SAIS pelas decisões tomadas de forma responsável se colocando à disposição para os conselheiros e Secretária para, sempre que possível, auxiliar nas demandas. A Secretária agradeceu a presença do Sr. Éder e disse que é importante esse panorama do Município. Afirmou que com a saída da Secretária Zetinha o trabalho deverá permanecer de forma impecável e deixa registrado que sempre que a Gestão da SAIS precisou de orientação e auxílio o Chefe da Contabiliade e o Secretário de Orçamento e Finanças Newton estão disponíveis. Destacou que confia no trabalho da Coordenadora Administrativa e Técnica Contábil e que sempre busca orientações técnicas, jurídicas e contábeis e segue esses pareceres para tomar as decisões. A Conselheira Presidente agradeceu a explanação do Chefe da Contabilidade e encaminhou a deliberação para aprovação do colegiado que foi aprovada por unanimi dade e será encaminhada para emissão de resolução. Item 4. A Conselheira Presidente Jéssica passou a palavra ao Coordenador Marcos para a explanação sobre o Plano de Ação do ano de 2024. O coordenador faz a leitura do relatório encaminhado ao conselho e que está em anexo a esta ata e explicou que este versa sobre os dados pactuados com o Governo Federal como referência de pactuação e a previsão de atendimento proposto pela SAIS e o co-financiamento anual sendo o valor total previsto a ser repassado pelo FNAS de R$572.057,44 (quinhentos e setenta e dois mil cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de recursos próprios a serem alocados no fundo o valor de R$8.202.532,20 (oito milhões duzentos e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte centavos), de recursos a serem transferidos do FEAS o valor de R$34.365,94 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) tendo como total de recursos do fundo municipal para o exercício de 2024 o valor de R$8.808.955,58 (oito milhões oitocentos e oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e 4 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/F674-493B-88F8-913E e informe o código F674-493B-88F8-913E Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS oito centavos). Não havendo dúvidas ou questionamentos do co legiado a Conselheira Presidente encaminhou o Plano de Ação 2024 para aprovação sendo aprovado por unanimidade, o qual será encaminhado para emissão de resolução. Item 5. A Conselheira Presidente agradecendo a presença passou a palavra a Coordenadora Lurdes para dar o retorno referente ao Residencial Inclusivo. A coordenadora informou que foi realizada uma visita ao Residencial no dia onze de janeiro do corrente ano pelo presidente do COMDIDEF, Sr. Diego Mayer e pela Coordenadora que também é conselheira neste para verificar a tipificação da instituição. Na sequência a Coordenadora apresentou um relatório feito a partir da visita realizada e solicitou que fosse realizada a leitura deste. Disse, que as informações foram fornecidas pela Assistente Social Jaqueline Cora Moraes, sendo que a instituição denomina-se como residencial terapêutico de tipo I e que na oportunidade estava em reformas e por isto não puderam ter a dimensão real de como o serviço é ofertado. Informou que após a emissão do relatório foi aberto memorando no 1doc e marcadas todas as Secretarias envolvidas assim como os conselhos pertinentes para que tenham ciência do fato e tomem as devidas providências. A conselheira Wladineia disse que como já foi encaminhado o memorando seria importante que o Conselho Municipal de Saúde esteja ciente para saberem qual tipo de deliberação a Secretaria da Saúde realizou com o Residencial em questão. Item 6. A Conselheira Presidente passou a palavra a Secretária Silvia, que iniciou informando que os cestos básicos e as passagens não estão sendo disponibilizados aos usuário pois a empresa vencedora da licitação solicitou reequilíbrio de valores e não está fornecendo os itens e que a situação está em trâmite no setor de licitações e jurídico. Informou que a mudança na legislação para as licitações (Lei 14.133/2021) atrasou alguns processos, porém a SAIS vem capacitando as equipes e a partir deste mês tende a normalizar os prazos. Solicitou que deixasse resgistrado, a partir de demanda da ata da última reunião que o Comitê para discutir a questão da situação de rua no Municipio já foi oficializado e já ocorreu a primeira reunião neste mês e que o Comitê tem a função de estar pensando de maneira intersetorial políticas para a demanda de situação de rua. Disse que o Governo do Estado tem um grupo de estudo para esta política, aonde podem participar Municípios que tenham acima de cem mil habitantes, mas através dos relatórios da Vigiliância Socioassistencial conseguiram comprovar 5 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/F674-493B-88F8-913E e informe o código F674-493B-88F8-913E Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS oficialmente que o Município não tem o número mínimo de habitantes mas a demanda é bem expressiva e tem aumentado desde o ano de 2 020. Assim a Secretária e o Assessor conseguiram vaga neste grupo e poderão acompanhar como a demanda esta sendo discutida a nível de Estado e outros Municípios. A Secretária passou a palavra ao Assessor Mateus para que este explanasse sobre a viagem realizada juntamente com o Prefeito Amauri. Este relatou que a convite do Governo do Estado, em comitiva com outros Munípios, foram a São Paulo para conhecer o Projeto Vila Encontro que trabalha mais especificamente com famílias que se encontram em situação de rua. Disse que esta não é a característica do Estado do Rio Grande do Sul, pois aqui é mais comum encontrar pessoas sozinhas principalmente homens da faixa etária dos 20 aos 40 anos e que a partir da visita será discutido entre os participantes da comitiva como poderão utilizar o exemplo do Estado de São Paulo para atender as demandas regionais. Deixou registrado a importância de Capão da Canoa estar participando deste momento, da participação do Prefeito na comitiva e do reconhecimento do Estado informando que a nossa cidade está entre as dez que mais atendem pessoas em situação de rua e acredita que em breve trarão boas notícias a respeito desta pauta. A Secretária informou aos conselheiros que a partir do dia onze do corrente mês a Psicóloga Gabriela assume interinamente o CRAS Arco Íris em substituição da Coordenadora Luciana. Informou que nesta semana o Serviço de Convivência dos Idosos retorna as suas atividades semanais, durante os meses de janeiro e fevereiro o atendimento é quinzenal. Disse que atualmente conta com uma comissão de idosos e estes solicitaram que fosse realizado o retorno oficial e deixa o convite aos Conselheiros que quiserem participar destas atividades de retorno. A Secretária fez a entrega ao Conselho dos relatórios de atividades do ano de 2023 de todos os espaços da SAIS, com execeção do Serviço de Convivência dos Idosos, que foram recebidos pelos conselheiros e assinados pelas Conselheiras Dalva e Luciane e pela Agente Administrativo Valéria, os documentos registram todas as ações realizadas por cada um dos espaços durante o ano anterior. E informou que até o dia trinta e um de outrubro, o Prefeito solicitou que sejam entregues os relatórios do corrente ano para auxiliar no processo de transição de gestão. Pediu que deixasse registrado em ata que a sua gestão dará continuidade ao trabalho de excelência já realizado na gestão da Secretária Maria Elisete e que trabalha para que os espaços estejam 6 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/F674-493B-88F8-913E e informe o código F674-493B-88F8-913E Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS todos organizados para a transição sem prejudicar o atendimento aos usuários. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela Secretaria Executiva deste conselho e assinada pela Presidente. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE 7 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/F674-493B-88F8-913E e informe o código F674-493B-88F8-913E