Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Capão da Canoa, 20 de fevereiro de 2024. ATA Nº 223/2024 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 1. Jéssica Carvalho Fernandes (Conselheira Preseidente) SECRETARIA DA CIDADANIA, TRABALHO E AÇÃO COMUNITÁRIA 2. Nathália Daltoé Souza (Conselheira Titular) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3. Karina Dalló (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PROJETO RESTAURAR 4. Lísia Blondina Ferreira (Conselheira Titular) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 5. Josieli da Silva Novaski (Conselheiro Titular) ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL ? ASCAR 6. Dalva Catarina Pugen (Conselheira Titular) CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL ? CRESS 10ª Região 7. Marina Alves dos Reis (Conselheira Titular) REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS 8. Luciane Ismael de Oliveira (Conselheira Titular) SECRETARIA EXECUTIVA Andréia Alecsandra Semirucha (Assistente Social) Valéria de Oliveira Silveira (Agente Administrativo) PARTICIPANTE EXTERNO Mateus Florentino ? Assessor da Gestão da SAIS Marcos Vinicius da S. Ferreira ? Coordenador Gestão da SAIS 1 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/F674-493B-88F8-913E e informe o código F674-493B-88F8-913E Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS ATA N° 223/2024 Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, o colegiado se reuniu de forma presencial na sala de reuniões da SAIS para reunião extraordinária. A Presidente do Conselho iniciou a reunião comprimentando a todos e agradecendo a presença e explicou que normalmente essa reunião era realizada em janeiro, porém neste ano os prazos para apresentação foram modificados. A reunião teve como pauta: 1. Deliberação do Demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal ? SUAS ? Gestão da SAIS do ano de 2022. O Coordenador Marcos iniciou a apresentação perguntando se os conselheiros tinham alguma dúvida sobre os relatórios e os conselheiros solicitaram que fosse realizada uma explanação geral para entendimento dos números. A Conselheira Presidente juntamente com o coordenador Marcos iniciaram a explanação fazendo a leitura do relatório demonstrativo do IGD PAB Físico Financeiro sendo o valor de R$77.724,51 (setenta e sete mil setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) de recursos recebidos e o valor de R$64.095,11 (sessenta e quatro mil noventa e cinco reais e onze centavos) reprogramados para o exercício de dois mil e vinte três. Na sequência explanaram o demonstrativo físico financeiro do IGD- SUAS explicando que para referido ano o valor de recursos recebidos foi de R$6.073,92 (seis mil setenta e três reais e noventa e dois centavos) e recursos reprogramados para o próximo exercício R$6.694,81 (seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) . No seguimento, foi apresentado o demonstrativo de serviços e programas do SUAS: Bloco da P roteção Social Especial tendo o valor de recursos recebidos de R$82.930,93 (oitenta e dois mil novecentos e trinta reais e noventa e três centavos) e reprogramados R$47.807,72 (quarenta e sete mil oitocentos e sete reais e trinta e dois centavos); Bloco da Proteção Social Básica com o valor de recursos recebidos de R$127.881,06 (cento e vinte e sete mil oitocentos e oitenta e um reais e seis centavos) e reprogramados R$168.546,40 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Na sequencia, ainda no demonstrativo de programa e serviços a Conselheira Presidente iniciou a leitura do Bloco de Programas/Projetos/Transferêcnias Fundo a Fundo: para o SIGTV-Estruturação da Rede de Serviços do SUAS o valor de recursos recebidos foi de R$494.263,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil duzentos e sessenta e três reais); para as 2 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/F674-493B-88F8-913E e informe o código F674-493B-88F8-913E Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Ações do COVID no SUAS-para Acolhimento não houve repasses de r ecursos recebidos, somente o valor de R$92.226,64 (noventa e dois mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) reprogramados para o próximo exercício; para o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho não houve repasses de recursos e o valor de R$28.247,86 (vinte e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) foi reprogramado para o próximo exercício; para Ações do COVID no SUAS-para EPI não houve repasses de recursos e o valor de R$1.212,78 (mil duzentos e doze reais e setenta e oito centavos) foi reprogramado para o próximo exercício; para BPC na Escola não houve repasses de recursos e o valor de R$55,47 (cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) foi reprogramado para o próximo exe rcício. O Coordenador Marcos explicou que vários valores foram reprogramados do ano de 2022 para o ano de 2023 devido a pandemia que limitou a execução dos serviços, e que esses recursos ficaram acumulados para utilização no referido ano. A conselheiras questionaram alguns itens que foram explicados pelo coordenador e pela presidente. O coordenador explicou que o Municipio não está executando o ?ASSESUAS Trabalho? porque precisa de um técnico exclusivo para o programa e que o programa estabelece uma meta de atendimento de cem pessoas e precisam ser realizadas atividades de orientação para o mundo do trabalho. A Conselheira Nathália sugeriu que pudesse trabalhar com as turmas de jovem aprendiz, a presidente explicou que além da questão do técnico, o público prioritário é do SUAS e que por vezes não é este o público atendido pelo Jovem Aprendiz. O Coordenador Marcos então informou que o valor ficará em conta até que venha novas orientações do MDS para utilização e que esta foi a orientação recebida pela gestão da SAIS. Dando continuidade, o Coordenador Marco s apresentou o demonstrativo de Execução Física explicando que este apresenta o que realmente foi executado nos programas frente ao que está pactuado pela secretaria com o Ministério de Desenvolvimento Social. A conselheira Marina fez uma resssalva diante dos números apresentados, referente a necessidade d e ter mais profissionais na atenção básica já que a quantidade de famílias atendidas em PAIF é mais que o dobro do pactuado (3.500 pactuados e 7.366 atendidas no ano de 2022). O coordenador Marcos disse que esse número refere-se a todos os CRAS do Município e o Assessor Mateus disse que, atualmente, somente o CRAS Santa 3 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/F674-493B-88F8-913E e informe o código F674-493B-88F8-913E Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS Capão da Canoa-RS Luzia não possui equipe mínima, estes ressaltaram que é necessário analisar a demanda frente as intruções normativas. A conselheira Marina disse que nas instruções tem a quantidade de equipe mínima para o número de atendimentos e que para fazer planejamento de ações é necessário pensar a demanda e a quantidade de profissionais, sendo que se há quarenta horas do serviço aberto ao público então é necessário quarenta horas de equipe mínima. A Conselheira Presidente solicitou que fosse registrado em ata a demanda da Conselheira Marina dando ciência ao Assessor Mateus que estava na reunião representando a Secretária Silvia. A conselheira Luciane disse que essa pauta é importante e que a questão da equipe impacta no atendimento aos usuários. O coordenador Marcos continuou a leitura do relatório de Execução Física demonstrando os valores pactuados e realizados. A Conselheira Presidente finalizou a leitura do Resumo Executivo, porém foi observado que os valores estavam repetidos e que a Gestão iria rever no sistema este realtório. No entanto foi observado pelos representantes da gestão que nos relatórios discriminados os valores estavam corretos. Os conselheiros solicitaram que no próximo ano os itens que estão mais genéricos nos relatórios sejam mais específicados demonstrando os gastos efetivamente realizados. Finalizada a apresentação e dirimidas as dúvidas dos conselheiros presentes os demonstrativos foram aprovados por unanimidade. O Assessor Mateus pediu a palavra e informou que a partir do mês de fevereiro a então Secretária Interina Silvia estava assumindo a SAIS como titular da pasta pois a Secretaria Maria Elisete solicitou seu retorno para a Secretaria de Educação para encaminhar a sua aposentadoria e finalizar a carreira de servidora pública na sua secretaria de origem. Nada mais havendo a tratar, encerramos a presente ata que foi redigida pela Secretaria Executiva deste conselho e assinada pela Presidente. JÉSSICA CARVALHO FERNANDES CONSELHEIRA PRESIDENTE 4 Assinado por 1 pessoa: JESSICA CARVALHO FERNANDESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/F674-493B-88F8-913E e informe o código F674-493B-88F8-913E