27/10/2022 17:17 1Doc https://capaodacanoa.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=84EB85F728336A88927E760F&itd=15&origem=emissao_anexada 4/1427/09/2022 18:23:54 Michelle da Silva Lopes COMP-SOLarquivou. 27/09/2022 18:23:54 Michelle da Silva Lopes COMP-SOLparou de acompanhar. 28/09/2022 15:15:12 Michelle da Silva Lopes COMP-DISarquivou. 28/09/2022 15:15:12 Michelle da Silva Lopes COMP-DISparou de acompanhar. CC Quem já visualizou?   2 ou mais pessoas Despacho 6- 8.692/2022 28/09/2022 15:15 (Encaminhado) CC Michelle L.   COMP-DIS GAB-PJ - Procura...  Segue para analise e parecer do jurídico. _ Michelle  Lopes Chefe de Gabinete Quem já visualizou?   2 ou mais pessoas Despacho 7- 8.692/2022 28/09/2022 15:35 (Encaminhado) CC Miriam L.  GAB-PJ GAB-PJ - Procura... A/C Ivan F.   _ Miriam Dos Santos Pereira Leite Recepcionista Quem já visualizou?   2 ou mais pessoas Despacho 8- 8.692/2022 03/10/2022 20:25 (Encaminhado) CC Ivan F.  GAB-PJ COMP-SOL - Solic... A/C Michelle L.  Ao Setor de Compras - A/C Michelle: Trata-se de solicitação de parecer jurídico quanto a realização de chamamento público para a formalização de Termo de Fomento com APAE através de Emenda Impositiva nº049/2021. Ora, os recursos são oriundos de Emenda Impositiva nº049/2021. No que diz respeito ao Chamamento Público  dev erá observar o disposto no artigo 29 e demais dispositivos legais da Lei nº13.019/2014, Este documento contém assinatura digital, realizada por NEWTON GONSIOROSKI DA SILVA JUNIOR CPF 017.XXX.XXX-06 , NEWTON GONSIOROSKI DA SILVA JUNIOR CPF 017.XXX.XXX-06 , GEOVANA SCHALY DE MEDEIROS CPF 018.XXX.XXX-33 , AMAURI MAGNUS 27/10/2022 17:17 1Doc https://capaodacanoa.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=84EB85F728336A88927E760F&itd=15&origem=emissao_anexada 5/1403/10/2022 20:25:15 Ivan Braga Florentino GAB-PJarquivou. 03/10/2022 20:25:15 Ivan Braga Florentino GAB-PJparou de acompanhar. 04/10/2022 12:40:24 Maria Eduarda Silveira Dutra COMP-SOLarquivou. 04/10/2022 12:40:24 Maria Eduarda Silveira Dutra COMP-SOLparou de acompanhar. 05/10/2022 17:13:32 Michelle da Silva Lopes COMP-DISarquivou. 05/10/2022 17:13:32 Michelle da Silva Lopes COMP-DISparou de acompanhar. 06/10/2022 13:19:04 Newton Gonsioroski da Silva Junior GAB-SOFarquivou. 06/10/2022 13:19:04 Newton Gonsioroski da Silva Junior GAB-SOFparou de acompanhar. que tratam do chamamento público. No que tange ao Termo de Fomento, nos termos do artigo 35, inciso VI, da Lei nº13.019/2014, a PGM não nada tem opor com relação ao mesmo, opinando desde já por sua legalidade. É o parecer. IVAN BRAGA FLORENTINO. A.J. Quem já visualizou?   2 ou mais pessoas Despacho 9- 8.692/2022 04/10/2022 12:40 (Encaminhado) CC Maria D.  COMP-SOL COMP-DIS - Dispe...   _ Maria Eduarda Silveira Dutra Compras e Licitações  Quem já visualizou?   2 ou mais pessoas Despacho 10- 8.692/2022 05/10/2022 17:13 (Respondido) CC Michelle L.   COMP-DIS GAB-SOF - Gabine...  Segue para anexar negativas fiscais atualizadas, pois as que constam no protocolo 18985/2022, já estão vencidas. _ Michelle  Lopes Chefe de Gabinete Quem já visualizou?   2 ou mais pessoas Este documento contém assinatura digital, realizada por NEWTON GONSIOROSKI DA SILVA JUNIOR CPF 017.XXX.XXX-06 , NEWTON GONSIOROSKI DA SILVA JUNIOR CPF 017.XXX.XXX-06 , GEOVANA SCHALY DE MEDEIROS CPF 018.XXX.XXX-33 , AMAURI MAGNUS