27/10/2022 17:11 Prefeitura de Capão da Canoa | 1Doc https://capaodacanoa.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3848742029001228EE435018&itd=5&origem=painel_pessoal 4/925/08/2022 14:01:42 Newton Gonsioroski da Silva Junior GAB-SOFarquivou. 25/08/2022 14:01:42 Newton Gonsioroski da Silva Junior GAB-SOFparou de acompanhar. 25/08/2022 14:01:43 E-mail para capaodacanoa@apaers.org.br   E-mail entregue, lido, clicado (4) 27_termo_de_fiscalizacao.pdf (296,90 KB) 2 downloads 28_29.pdf (350,19 KB) 2 downloads 3_4_5_ata_2020_2022.pdf (1.000,32 KB) 2 downloads 6_7_8_9_Estatuto.pdf (360,66 KB) 1 download Quem já visualizou?   2 ou mais pessoas Despacho 5- 18.985/2022 25/08/2022 14:01 (Encaminhado) CC Newton J.  GAB-SOF COMISS - COMISSÃ... Segue para analise do Projeto conforme encaminhado da Destinação da Emenda Impositiva Individual numero 049/2021, na qual dispõe de orçamento par a execução da mesma, faltando assim apenas analise Jurídica das documentações a serem repassadas a APAE para aquisição de uma Praça no valor de R$ 18.000,00. _ Att, Newton Gonsioroski da Silva Junior Secretário Municipal de Orçamento e Finanças Quem já visualizou?   2 ou mais pessoas Despacho 6- 18.985/2022 25/08/2022 18:50 (Encaminhado) CC CARLOS E.  COMISS GAB-SOF - Gabine... A/C Newton J.  PARECER DA COMIS SÃO DE SELEÇÃO   Em análise a documentação acostada, se depreende que a entidade juntou os documentos necessários, nos termos dos artigos 33 e 34, da Lei nº 13.019.   Em prosseguimento, se faz necessário o pronunciamento do gestor da pasta para manifestar-se quanto ao interesse na parceria do projeto proposto, nos termos da lei, bem como pronunciar-se quanto a viabilidade de sua execução, projeção orçamentária e financeira do município e dentro das estimativas necessárias para execução da parceria, pois caberá ao município disponibilizar recursos, que esta sendo disponibilizada por emenda impositiva, nos termos do artigo 31, inciso II, da Lei nº 13.019/14, enquanto que a entidade executará o objeto proposto nos termos do plano de trabalho.   27/10/2022 17:11 Prefeitura de Capão da Canoa | 1Doc https://capaodacanoa.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3848742029001228EE435018&itd=5&origem=painel_pessoal 5/925/08/2022 18:50:36 CARLOS JOSE ECKERMANN COMISSarquivou. 25/08/2022 18:50:36 CARLOS JOSE ECKERMANN COMISSparou de acompanhar. 25/08/2022 18:50:36 E-mail para capaodacanoa@apaers.org.br   E-mail entregue, lido, clicado (3) 29/08/2022 13:25:08 Newton Gonsioroski da Silva Junior GAB-SOFarquivou. Assim, enviamos este expediente à Secretaria de Orçamento e Finanças para verificar a viabilidade financeira da proposta, bem como manifestar quanto ao interesse na presente parceria.   Com o pronunciamento, em ato contínuo, encaminhar à PGM para emitir parecer quanto ao chamamento público, nos termos do artigo 35, VI, da Lei 13.019/2014.   Por fim, com  parecer jurídico, bem como pelo pronunciamento do gestor da pasta quanto ao interesse e a viabilidade na execução do plano de trabalho, deve ser encaminhado à administração para publicidade dos atos, indicação de gestor da parceria e confecção de portaria, e, após, firmar o competente termo.     COMISSÃO DE SELEÇÃO _ CARLOS JOSE ECKERMANN Assessor Jurídico Quem já visualizou?   2 ou mais pessoas Despacho 7- 18.985/2022 29/08/2022 13:25 (Encaminhado) CC Newton J.  GAB-SOF GAB - Gabinete d...   Manifesto o interesse conforme encaminhado da Destinação da Emenda Impositiva Individual numero 049/2021, na qual dispõe de orçamento par a execução da mesma, faltando assim apenas analise Jurídica das documentações a serem repassadas a APAE para aquisição de uma Praça no valor de R$ 18.000,00 e parecer da Comissão de Seleção no Despacho 6- 18.985/2022.   Ao Sr Prefeito para manifestação pela a execução do Objeto da Emenda. _ Att, Newton Gonsioroski da Silva Junior Secretário Municipal de Orçamento e Finanças Quem já visualizou?   2 ou mais pessoas