ESTADO DO RIO GRANDE DO S UL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 3.699, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. FONE: (51) 3995.1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br NOMEIA GESTORA DA PARCERIA DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AM IGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições le- gais, nos termos do inciso IV, do art. 56, da Lei Orgânica do Município, inciso III, do art. 8° da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, e; Considerando o Processo Administrativo n° 11.306/2022 desta Prefeitura, RESOLVE Art. 1° Nomear gestora da parceria com a Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais - APAE, a servidora LUCIANA DAITX RODRIGUES , matrícula n° 172.820. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Capão da Canoa, 19 de dezembro de 2022. AMAURI MAGNUS GERMANO, Registre-se e Publique-se. Prefeito Municipal. LUCIANA BARBOSA GOLDANI, Secretária de Gestão, Inovação e Planejamento.