Proc. Administrativo 34- 2.741/2022 De:Everaldo M. - SCDL Para:GAB-SOF - Gabinete do Secretário de Orçamento e Finanças - A/C Newton J. Data:16/09/2022 às 13:52:20 Setores envolvidos: GAB, GAB-PJ, SGIP-AA, SGIP-DP, COMP-SOL, SOF, GAB-SOF, SCDL, SGIP-GAB, LICI-EMP, GAB-Compras, SOF -REV.SOL, SOF -CONT-EMPENHO, SOF - ASSESSORIA IMPOSITIVAS CHCC 2022 Boa tarde Segue parecer para autorização do pagamento da 5ª parcela do termo de Fomento. att _ Everaldo da Cunha Matos Diretor de Esportes Anexos: parcela_5.pdf Assinado por 1 pessoa: EVERALDO DA CUNHA MATOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/320B-CA27-0E22-F674 e informe o código 320B-CA27-0E22-F674 PARECER DO GESTOR DO CONTRATO ? PARCELA 5 DATA DO PARECER: 16.09.2022 PERÍODO: . O presente Termo de Fomento é celebrado pelo período de 01 de maio de 2022, encerrando em 31 de março de 2023. ASSUNTO: . A Administração Pública repassará a OSC o valor de R$ 268.705,00 (duzentos e sessenta e oito mil setecentos e cinco reais), conforme cronograma de desembolso, constante no plano de trabalho trata-se de parecer de cumprimento de objeto com base no Marco Regulatório-Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016 que vem dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil ? OSC, com o regramento para o repasse de recursos públicos à execução de serviço de interesse público. OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer as condições para a execução do Plano de Trabalho na área de formação e desenvolvimento das atividades junto às equipes de handebol. 1. RELATÓRIO A parceria realizada pela Prefeitura Municipal de Capão da Canoa pela Secretaria de Orçamento e Finanças na qual por intermédio do Gestor do contrato Sr. Everaldo da Cunha Matos, Diretor de Esporte do Município autoriza o repasse da quarta parcela conforme previsto no Termo de Fomento item 2.1. O valor a ser repassado no quinto mês conforme estipulado pelo item 2.3 é no valor referente a R$ 20.925,00 (vinte mil novecentos e vinte e cinco reais). Este repasse é para dar continuidade aos trabalhos realizados pela OSC junto a comunidade conforme Plano de trabalho. CONCLUSÃO O parecer técnico é de cumprimento do objeto pela parceria firmada pelo Município de Capão da Canoa com a Organização da Sociedade Civil ? CLUBE DE HANDEBOL DE CAPÃO DA CANOA. Capão da Canoa, 16 de Setembro de 2022. Everaldo da Cunha Matos Diretor de Esporte Assinado por 1 pessoa: EVERALDO DA CUNHA MATOSPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/320B-CA27-0E22-F674 e informe o código 320B-CA27-0E22-F674 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 320B-CA27-0E22-F674 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EVERALDO DA CUNHA MATOS (CPF 616.XXX.XXX-49) em 16/09/2022 13:52:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/320B-CA27-0E22-F674