ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA MUNICIPAL GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 3.771, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. FONE: (51) 3995.1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br NOMEIA GESTOR DA PARC ERIA DO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PRAIA JARDIM BEIRA MAR. O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições le- gais, nos termos do inciso IV, art. 56, da Lei Orgânica do Município, inciso III, do art. 8° da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, e; Considerando o Processo Administrativo n° 13.655/2022, RESOLVE Art. 1° Nomear Gestor da parceria do Fomento com a Associação Comunitária da Praia Jardim Beira Mar, o servidor JORGE LUÍS MARCOLINO RODRIGUES JUNIOR , matrícula n° 188.454. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Capão da Canoa, 26 de dezembro de 2022. AMAURI MAGNUS GERMANO, Registre-se e Publique-se. Prefeito Municipal. LUCIANA BARBOSA GOLDANI, Secretária de Gestão, Inovação e Planejamento.