Proc. Administrativo 4- 11.519/2023 De:Michelle L. - COMP-DIS Para:GAB - Gabinete do Prefeito Data:12/09/2023 às 17:16:27 Setores envolvidos: GAB, COMP-SOL, GAB-Compras, COMP-DIS, SOF -REV.SOL, SCDL, SCDL REPASSE FAC (SEDAC) - CTG JOÃO SOBRINHO Segue extrato de publicação de Inexigibilidade para assinatura. _ Michelle Lopes Chefe de Gabinete Anexos: Extrato_de_publicacao.pdf Assinado por 1 pessoa: AMAURI MAGNUS GERMANOPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/8C18-D97D-A1F0-1AB1 e informe o código 8C18-D97D-A1F0-1AB1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo Administrativo n° 11519/2023 O Município Capão da Canoa- RS, através do seu Prefeito Municipal, Amauri Magnus Germano, no uso de suas atribuições legais, torna público a inexigibilidade de Chamamento Público para celebração de parceria, a ser estabelecida pela Administração Pública, mediante Termo de Fomento, para repasse de recursos, ao, CTG (CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS JOÃO SOBRINHO DE CAPÃO DA CANOA), inscrita no CNPJ n° 88.266.911/0001- 06, com base no art. 31, caput, Lei Federal n° 13.019/2014 no valor de 122.942,72 (Cento e vinte dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos). Notifica-se, assim, da inexigibilidade de Chamamento Público a todos os interessados, em obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Capão da Canoa, 12 de Setembro 2023. AMAURI MAGNUS GERMANO Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: AMAURI MAGNUS GERMANOPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/8C18-D97D-A1F0-1AB1 e informe o código 8C18-D97D-A1F0-1AB1 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8C18-D97D-A1F0-1AB1 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AMAURI MAGNUS GERMANO (CPF 537.XXX.XXX-49) em 12/09/2023 18:00:04 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/8C18-D97D-A1F0-1AB1