ITEM LISTA DE DOCUMENTOS 13.019/2014 ? Emendas Impositivas 01 Cópiado Estatuto Social expedida pelo cartório de registro civil (inciso III, art. 34) 02 Cópia da certidão da última alteração estatutária emitida pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (inciso III, art. 34) 03 Cópia da ata da eleição da atual diretoria (inciso V, art. 34) 04 Cópiada certidão da última alteração da Diretoria emitida pelo Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (inciso III, art. 34) 05 Cópia do quadro da relação nominal com a qualificação de todos os membros dadiretoria (inciso VI, art. 34) 06 Estatuto Social: Indicar artigo correspondente no Estatuto que conste que a entidade tem objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social ? (inc. I, art. 33, lei 13.019/2014) 07 Estatuto Social: Indicar artigo correspondente no Estatuto que conste que em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza (inc. III, art. 33, lei 13,019/14) 08 Estatuto Social: Indicar artigo correspondente no Estatuto que conste que a OSC não possui fins lucrativos. 09 Estatuto Social: Indicar artigo correspondente no Estatuto que conste que a OSC não remunera seus membros da Diretoria 10 PLANO DE TRABALHO ? informando a politica pública a ser contemplada (artigo 22 e incisos) 11 Declaração do Contador: que a escrituração esta de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (inc. IV. Art. 33) 12 Possuir existência mínima da OSC de um (01)ano (inc. V. ?a?, art. 33) 13 Possuir experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante (histórico, fotos, publicação de jornal, participação emeventos, título e certificações) (inc. V. ?b?, art. 33) 14 Possuir instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional paraodesenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria (Declaração do Presidente assinada) (inc. V. ?c?, art. 33) 15 Certidão negativa de débitos municipal (inciso II, art. 34) ? site PMCC 16 Certidão de regularidade do FGTS (inciso II, art. 34) 17 Certidão negativa de débitos trabalhistas (inciso II, art. 34) 18 Certidão negativa de débitos de dívida ativa e contribuições sociais (inciso II, art. 34) 19 Certidão negativa da Fazenda Estadual (inciso II, art. 34) 20 Comprovação que a organização da sociedade civil tem endereço no local por ela declarada 21 Cópia Código Nacional de Pessoa Jurídica?CNPJ 22 Declaração assinada pelo Presidente da OSC que a entidade está em pleno funcionamento de suas atividades atualmente 23 Declaração assinada pelo Presidente que a OSC não incorre em nenhuma das vedações previstas no art. 39 da Lei 13.019/14 24 Cronograma de desembolso (artigo 48) 25 Abertura de conta corrente exclusiva para parceria, sem custos para Entidade, portanto, sem a cobrança de taxa manutenção, extratos etc, os pagamentos devem ser feitos por transferência eletrônica (artigo 51) ? Obrigátorio consta para nova Parceria. 26 Três Orçamentos dos bens a serem adquirios e/ou serviços que serão contratados; e/ou Declaração assinada pelo Presidente da OSC declarando que os valores foram fixados na média de mercado. 27 Termo de fiscalização e vistoria emitido pela Secretária de Orçamento e Finanças? setor de fiscalização/notificação. 28 Declaração assinada pelo presidente que a OSC cumpre os requisitos definitos no Edital de Chamamento. 29 Declaração do presidente da OSC que a organização da sociedade civil tem endereço no local indicado/declarado no presente parceria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