Drogaria 	? Com	ércio	 varejista  de  medicamentos,  produtos  de  higiene, 	
cosméticos e correlatos	 (sem manipulação de fórmulas)	. 	
 
- Formulário de cadastro/requerimento preenchido e assinado em duas vias;	 	
- Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), 	se pessoa jurídica;	 	
- Cópia do contrato social, se pessoa jurídica;	 	
- Cópia da carteira de identidade	 e CPF	 	
- Cópia do alvará de localização;	 	
- Cópia do alvará sanitário anterior, no caso de renovação;	 	
- Cópia do alvará de prevenção e proteção contra incên	dio (APPCI);	 	
- Cópia do Certificado de limpeza e desinfecção do reservatório d?água;	 	
- Cópia do Certificado de dedetização e desratização;	 	
- Cópia do comprovante de limpeza e manutenção do ar condicionado;	 	
- Cópia  do  Certificado  de  Regularidade  emitido  pel	o  Conselho  Regional  de 	
Farmácia, atualizado para o ano em exercício;	 	
- Cópia da Autorização de Funcionamento de Empresa 	? AFE;	 	
- Guia  para  verificação  das  Boas  Práticas  Farmacêuticas  em  Drogarias 	? 	
devidamente  preenchido,  no  que  couber,  com  todas  as  folhas	 rubricadas  e 	
assinadas  pelo  farmacêutico  responsável  técnico  e  pelo  representante  legal  do 
estabelecimento;	 	
- Manual de Boas Práticas Farmacêuticas;	 	
- Para  comercializar  medicamentos  que  contenham  substâncias  constantes  das 
Listas  da  Portaria  MS  344/98,  a	s  drogarias  deverão	 apresentar  a  Cópia  do 	
Certificado  de  Escrituração  Digital,  emitido  pelo  sistema  Nacional  de 
Gerenciamento de Produtos Controlados 	? SNGPC,  e o status de movimentação 	
? comprovante de movimentação de estoque de medicamentos controlados;	 	
- Cópia do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde 	? PGRSS;	 	
- Cópia  do  contrato  com  empresa  responsável  pela  coleta,  transporte, 	
tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde 	? RSS;	 	
- Registros de treinamento de 	funcionários;	 	
- Relação  dos  serviços  farmacêuticos  desenvolvidos 	? Resolução  RDC  nº 	
44/2009(ou declaração assinada pelo RT que não realiza nenhum tipo de serviço 
farmacêutico).