ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL Nº 027 , DE 12 DE JANEIRO DE 202 4. CONVOC A PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 765/2023. A PREFEIT A MUNICIPA L E M E X E R C Í C I O DE CAPÃO DA CANOA , no uso de suas atribuições legais, bem com o, nos termos da Lei Municipal n º 3.7 52 , de 19 /10 /2022 , prorrogada pela Lei nº 3.826, de 24/08/2023 convoca os(a s) candidato s(a s) abaixo no prazo de 3 (três ) dias , a contar de 12 /01/2024 , para contratação temporária de (01 ) MÉDICO CLÍNICO GERAL , conforme necessidade e de acordo com a Classificação homologada por meio do Edital n° 835, de 26 de Setembro de 2023 , do Processo Seletivo Simplificado nº 765, de 01 de Setembro de 2023 . CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 8 Juliana Maria Bezerra de Miranda O(a) convocado(a) fica obrigado a protocolar sua confirmação de aceite no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa pelo link "PROTOCOLOS" com o assunto ?Processo Seletivo ? Médico Clínico Geral ? com a documentação exigida nos anexos desta publicação. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 12 de Janeiro de 202 4. Registra -se e publica -se. LUCIANA BARBOSA GOLDANI Secretária de Gestão, Inovação e Planejamento JULIANA MARTIN ASQUIDAMINI Prefeita Municipal em Exerc ício ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995 -1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 6 ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO. Ficha Cadastral (ANEXO II), Declaração de Bens (ANEXO III) e Declaração de acúmulos de cargos (ANEXO IV) Carteira de Identidade (frente e verso) CPF Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos e com idade entre 14 e 22 anos que sejam declarados como dependentes no IRRF Carteira de Trabalho (folha de rosto e verso) Cartão do PIS Título de Eleitor com Comprovante de Última Votação ou Certidão de Qu itação Eleitoral Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitido pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul Alvará de Folha Corrida emitido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Comprovante de Residência (água, luz, telefone) em nome do candida to ou uma declaração que o candidato reside no endereço indicado, no próprio comprovante, que deverá estar assinada pelo candidato 01 foto 3x4 Comprovante de Escolaridade exigido pelo edital de abertura Certificado de Reservista (se sexo masculino de 18 a 45 anos) Comprovante de inscrição junto a Previdência Social como contribuinte individual Registro no Conselho de Classe (CREMERS) Declaração de Regularidade Certidão Ético -Profissional Apresentação de prova de Certidão de Regularidade junto à Fazenda Municipal de Capão da Canoa Atestado médico emitido por médico do trabalho, nas normas do atestado de saúde ocupacional (ASO), no sentido de gozar de boa saúde física e mental. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995 -1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 6 ANEXO II NOME DO CARGO: NOME DO SERVIDOR: NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: TIPO SANGUINEO: SEXO: FEM: MASC: NATURALIDADE: PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: N° BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: E-MAIL: CASO DE EMERGENCIA CONTATO FAMILIAR NOME:: PARENTESCO: RUA: Nº: BAIRRO: UF: CEP: CIDADE: TELEFONE: DOCUMENTOS PESSOAIS CPF: DOADOR: SIM: NÃO RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA EMISSÃO: CNH: UF: CATEGORIA: VENC: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: PIS/PASEP: DATA EMISSÃO: TITULO ELEITORAL: SEÇÃO: ZONA: RAÇA INDIGENA BRANCA PRETA PARDA COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE ESCOLARIDADE ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ?Em caso de alguma dúvida favor entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos. ?Responsabilizo -me pela veracidade das informações por mim prestadas, neste formulário. Capão da Canoa, RS ______de ____________________de ______ ______________________________ Assinatura FICHA CADASTRAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995 -1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 6 ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS Eu, , brasileiro (a), CIC nº RG nº residente e domiciliado(a) à , na cidade de , venho através do presente instrumento, declarar parar fins de ingresso no Serviço Público Municipal, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, em seu Capítulo IV, Art. 13º, os bens constantes em meu nome. DESCRIÇÃO VALOR CA NDIDATO AO CARGO DE: Capão da Canoa,RS de de ASSINATURA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO FONE: (51) 3995 -1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 6 de 6 ANEXO IV DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APOSENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS ?Art.132 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. 1º- Excetuam -se da regra deste artigo os casos previstos na Constituição Federal, mediante comprovação escrita da compatibilidade de horários . 2º- A proibição de acumular estende -se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista da União, Distrito Federal, nos Estados, dos Territórios e dos Municípios. ?(Lei Municipal nº419 de 24 de maio de 1990).? ?§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Artigo 37 da Constituição Federal).? Declaro para fins de ingresso no Serviço Público Municipal, que eu Candidato ao Cargo de , brasileiro (a), residente , na Cidade de , que: ( ) Não possuo outro emprego Público; ( ) Possuo outro emprego Público e/ou ( ) aposentadoria no âmbito ( ) Privado, ( )Federal, ( )Estadual, ( )Municipal, no qual exerço a função de , numa carga horária semanal de horas, no Órgão . Atenção: Esclarecemos que, ao acumular ilicitamente cargos públicos sofrerá sanções previstas em lei, dentre elas instauração de inquérito administrativo, sob pena de demissão e devolução aos cofres públicos de que houver recebido, (Lei Municipal nº419, de 24 de maio de 1990, art.144,XII , art,145,§1º), bem como o crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal, conforme descrito abaixo: ?Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é par ticular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo -se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta -se a pena de sexta parte.? Capão da Canoa, de de . Assinatura