ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO DA CANOA            CNPJ:AV PARAGUASSU 1881C.E.P.: TERMO  DE  HOMOLOGAÇÃO  E  ADJUDICAÇÃO  DE  PROCESSO  LICITATÓRIO90.836.693/0001-4095555-000-Capão da Canoa - RSProcesso Administrativo:Processo de Licitação:Data do Processo:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONr.:  89/2022 - IL801/2022785/202205/08/2022Folha:  1/1O  Secretário  de  Orçamento  e  Finanças,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela  legislação  em  vigor,  especialmentepela Lei nº. 13.019/2014 e alterações  posteriores, a vista do parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, nostermos do art. 30, inciso VI, resolve:01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:a )  Processo Nr.: b )  Licitação Nr.:c )  Modalidade:d )  Data Homologação: e )  Data da Adjudicação:f  )  Objeto da Licitaçãog )  Fornecedores e Itens Vencedores:785/202289/2022-ILInexigibilidade de Licitação05/08/202205/08/2022TERMO DE FOMENTO COM A APAE JUNTAMENTE COM OS PROGRAMAS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO MUNICIPIO.Sequência:0 Média Descto (%)(em Reais R$) Total dos Itens Qtde de Itens02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).Dotação(ões):0.041.3.3.50.43.00.00.00.00 (107)- 005061 - ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE C C10,00001.553.434,3211.553.434,32Capão da Canoa,   5   de  Agosto   de   2022.--------------------------------------------------------------------------Secretário Ordenador da Despesa