ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITUR A MUNI CIP AL DE C AP ÃO DA C ANO A SECRET ARI A DE G ESTÃO, I NOV AÇ ÃO E PLANEJ AMENTO TELE FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 5 EDITAL Nº 487 , DE 02 DE JUL HO DE 2024 . CONVOCA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019. A PREFEIT A MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CAPÃO DA CANOA , no uso de suas atribuições legais, bem com o, nos termos da Lei Municipal nº 3.864, de 01 /02/ 2024 , convoca os(a s) candidato s(a s) abaixo , no prazo de 02 (dois ) dias , a contar de 02/07/2024, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA de (02 ) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL conforme necessidade e de acordo com a Classificação H omologada por meio do Edital n°004 de 21 de Janeiro de 2020, do Concurso Público n° 001/2019. CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 666 MAGDA SILVANA SEVERINO NUNES 680 PATRICIA MELLO BOEIRA Este edital convoca a s classificações números 666 e 680 que foram chamada s através do edital 452 /2024 e manifestaram seu s interesse s ao cargo temporário de Professor de Educação Infantil para preenchimento de duas nova s vaga s e fica m obrigado s(a s) a protocolar sua confirmação de interesse no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa pelo link "PROTOCOLOS" com o assunto ? Processo Seletivo - Professor de Educação Infantil " e assim sucessivamente com o referido cargo, com a documentação exig ida nos anexos desta publicação . O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 02 de jul ho de 2024 . Registra -se e publica -se. CLÉCIO JOSÉ DE ARAÚJO Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento JULIANA MARTIN ASQUIDAMINI Prefeit a Municipal em Exercício ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITUR A MUNI CIP AL DE C AP ÃO DA C ANO A SECRET ARI A DE G ESTÃO, I NOV AÇ ÃO E PLANEJ AMENTO TELE FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 5 ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO. Carteira de Identidade atualizada (frente e verso) Ficha Cadastral (ANEXO II), Declaração de Bens (ANEXO III) e Declaração de acúmulos de cargos (ANEXO IV) CPF ou CIC Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nasci mento e CPF dos filhos menores de 14 anos e com idade entre 14 e 22 anos que sejam declarados como dependentes no IRRF Carteira de Trabalho (frente e verso) Cartão do PIS Certidão de Qui tação Eleitoral Certidão Nega tiva de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do RS Alvará de Folha Corrida emitido pelo Tribunal de Justiça do RS Comprovante de Residência (água, luz, telefone) em nome do candidato ou uma declaração que o candidato reside no endereço indicado, no próprio comprovante, que deverá estar assinada pelo candidato 01 foto 3x4 Comprovante de Escolaridade exigido pelo edita l de abertura do Concurso Público Certificado de Reservista (sexo masculino) 18 à 45 anos Apresentação de CERTIDÃO de regularidade junto à Fazenda Municipal de Capão da Canoa Atestado Médico emitido por Médico do Trabalho, nas normas do atestado de saú - de ocupacional (ASO), no sentido de gozar de boa saúde física e mental ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITUR A MUNI CIP AL DE C AP ÃO DA C ANO A SECRET ARI A DE G ESTÃO, I NOV AÇ ÃO E PLANEJ AMENTO TELE FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 5 ANEXO II NOME DO CARGO: NOME DO SERVIDOR: NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: / / SEXO: FEM: ( ) MASC: ( ) NATURALIDADE: PORTADOR DE DEFICIÊNCIA :SIM( )NÃO( ) DOADOR: SIM ( ) NÃO ( ) TIPO SANGUINEO: CERTIDÃO DE NASC/CAS: STATUS CIVIL: ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: N° BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: E-MAIL: CASO DE EMERGENCIA CONTATO FAMILIAR NOME:: PARENTESCO: RUA: Nº: BAIRRO: UF: CEP: CIDADE: TELEFONE: DOCUMENTOS PESSOAIS CPF: RG: DATA EMISSÃO: ÓRGÃO EMISSOR: CNH: UF: CATEGORIA: VENC: 1° HABILITAÇÃO: DATA DE EMISSÃO: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: DATA DE EMISSÃO: PIS/PASEP: DATA EMISSÃO: TITULO ELEITORAL: ZONA: SEÇÃO: RAÇA INDIGENA BRANCA PRETA PARDA COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE ESCOLARIDADE ENSINO FU N- DAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ?Em caso de alguma dúvida favor entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos. ?Responsabilizo -me pela veracidade das informações por mim prestadas, neste formulário. Capão da Canoa, RS ______de ____________________de ______ ______________________________ Assinatura FICHA CADASTRAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITUR A MUNI CIP AL DE C AP ÃO DA C ANO A SECRET ARI A DE G ESTÃO, I NOV AÇ ÃO E PLANEJ AMENTO TELE FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 5 ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________ _______________________________ , brasileiro (a), CPF nº ______________ ____ RG nº __________ residente e domiciliado(a) à __ ___________________________ __________ , na cidade de ________________ , venho através do presen te instrumento, declarar parar fins de ingresso no Serviço Público Municipal, con - forme o disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, em seu Capí tulo IV, Art. 13º, os bens constantes em meu nome. DESCRIÇÃO VALOR CA NDIDATO AO CARGO DE: ___ __________________________________ Capão da Canoa, RS ___ de __________ __ de 2024 Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITUR A MUNI CIP AL DE C AP ÃO DA C ANO A SECRET ARI A DE G ESTÃO, I NOV AÇ ÃO E PLANEJ AMENTO TELE FONE: 0800 115 1551 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 5 ANEXO IV DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APO - SENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS ?Art.132 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. 1º- Excetuam -se da regra deste artigo os casos previstos na Constituição Federal, mediante comprovação escrita da compatibilidade de horários . 2º- A proibição de acumular estende -se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, soci - edade de economia mista da União, Distrito Federal, nos Estados, dos Territórios e dos Municípios . ?(Lei Municipal nº419 de 24 de maio de 1990).? ?§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Artigo 37 da Constituição Federal).? Declaro para fins de ingresso no Serviço Público Municipal, que eu ________ __________________________________ _ Candi - dato ao Cargo de ____________________________ , brasileiro(a), resi - dente _________________________________ ____ _ , na Cidade de __ _____________________ , que: ( ) Não possuo outro emprego Público; ( ) Possuo outro emprego Público e/ou ( ) aposentadoria no âmbito ( ) Privado, ( ) Federal, ( ) Estadual, ( ) Municipal, no qual exerço a função de _________________ , numa carga horária semanal de __________ ho - ras, no Órgão __________________________ . Atenção: Esclarecemos que, ao acumular ilicitamente cargos públicos sofrerá sanções previstas em lei, dentre elas instauração de inquérito administrativo, sob pena de demissão e devolução aos cofres públicos de que houver recebido, (Lei Municipal nº419, de 24 de maio de 1990, art.144,XII , art,145,§1º), bem como o crim e de falsidade ideológica, pre visto no art. 299 do Código Penal, conforme descrito abaixo: ?Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público , e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo -se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta -se a pena d e sexta parte.? Capão da Canoa, __ de ________ de 20___. Assinatura