Assinado por 3 pessoas:  MICHELE ELIAS DE OLIVEIRA, NEWTON GONSIOROSKI DA SILVA JUNIOR e AMAURI MAGNUS GERMANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/214D-DF51-2FA9-FC6E e informe o código 214D-DF51-2FA9-FC6E1
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Até 1º Quadrimestre de 2024
MUNICIPIO DE CAPÃO DA CANOA - RS - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA
 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00	/
Página : 1
Exercício de 2024	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	
423.926.827,02
423.776.827,02	
Receita Corrente Líquida 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	
DESPESA COM PESSOAL	
228.839.486,59
203.107.615,79
VALOR	
Despesa Total com Pessoal - DTP 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>	
% SOBRE A RCL A JUSTADA	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 217.397.512,26
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	205.955.537,93	
47,93
54,00
51,30
48,60	
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	
DÍVIDA CONSOLIDADA	
Dívida Consolidada Líquida -60.003.110,33	
VALOR
508.532.192,42	
% SOBRE A RCL	
-14,16
120,00
22,00	
% SOBRE A RCL	
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Total das Garantias Concedidas
93.230.901,94	
GARANTIAS DE VALORES	
0,00	0,00	
VALOR	
0,00	
7,00	
Operações de Crédito por Antecipação da Receita29.664.377,89	
0,00	Operações de Crédito Internas e Externas 
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 67.804.292,32	
% SOBRE A RCL	
0,00	
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	
0,00
16,00	
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Valor Total	
RESTOS A PAGAR	
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DOEXERCÍCIO	
36.493.228,63	35.766.615,61	
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
423.776.827,02	Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA. Emissão: 28/05/2024, às 12:53:05. 
Nota(s) Explicativa(s):

Assinado por 3 pessoas:  MICHELE ELIAS DE OLIVEIRA, NEWTON GONSIOROSKI DA SILVA JUNIOR e AMAURI MAGNUS GERMANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/214D-DF51-2FA9-FC6E e informe o código 214D-DF51-2FA9-FC6EORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE CAPÃO DA CANOA - RS
JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO - ABRIL Exercício de 2024
Página: 1 / 2
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
RECEITAS	
 Superávit Orçamentário
 Despesas Empenhadas
 Previsão Atualizada
 Dotação Inicial
 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
 Despesas Liquidadas
 Previsão Inicial
DESPESAS
 Despesas Pagas
 Receitas Realizadas
 Déficit Orçamentário
 Dotação Atualizada	
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO	Até o Bimestre	
458.362.633,66
458.362.633,66
209.055.182,51
21.112.227,91	
0,00	
458.362.633,66
480.493.799,64
138.955.375,16
187.513.881,94
131.478.490,07
70.099.807,35	
DESPESAS POR FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO	Até o Bimestre	
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas	
187.513.881,94
138.955.375,16
423.926.827,02	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL	
Receita Corrente Líquida	
Até o Bimestre	
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Bimestre	
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
 Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
 Resultado Previdenciário	
15.496.760,85
8.815.709,62
24.312.470,47	
0,00
0,00
0,00	
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO (a)	Resultado ApuradoAté o Bimestre
(b)	% em Relação à Meta
(b/a)	
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha	
0,00	
-4.124.269,00	
614.029,90	
43.938.926,97	
0,00
0,00	
 Despesas Previdenciárias Empenhadas	8.842.304,45	
0,00	 Despesas Previdenciárias Empenhadas	
423.776.827,02	Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	
423.776.827,02	Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	
0,00	 Despesas Previdenciárias Pagas
 Despesas Previdenciárias Pagas	8.815.709,62	
Cancelamento
Até o Bimestre	Pagamento
Até o Bimestre	Inscrição	RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO	
 Poder Judiciário
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
 Poder Legislativo
 Poder Executivo
 Defensoria Pública
 Ministério Público
 Poder Executivo
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	
Saldo
a Pagar	
10.650.195,16
10.536.494,30	
113.700,86	
0,00
0,00
0,00	
13.230.494,66
13.189.675,64	
94.687,22
810.745,85	
0,00	
91.881,04	
0,00	
2.806,18
810.745,85	
0,00	
8.640.282,55
10.697.673,50	
0,00	
8.529.387,87	
0,00	
110.894,68	
10.710.231,10	
0,00	
1.915.225,39
1.681.256,29	
0,00	
1.915.225,39	
0,00
0,00	
1.709.517,71	
0,00

Assinado por 3 pessoas:  MICHELE ELIAS DE OLIVEIRA, NEWTON GONSIOROSKI DA SILVA JUNIOR e AMAURI MAGNUS GERMANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://capaodacanoa.1doc.com.br/verificacao/214D-DF51-2FA9-FC6E e informe o código 214D-DF51-2FA9-FC6EORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONSOLIDADO
MUNICIPIO DE CAPÃO DA CANOA - RS
JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO - ABRIL Exercício de 2024
Página: 2 / 2
 Poder Judiciário	
 Ministério Público
 Defensoria Pública
 Poder Legislativo	40.819,02	
0,00
0,00
0,00	
0,00
0,00
0,00
0,00	
0,00
0,00	
12.557,60	
0,00	
0,00
0,00	
28.261,42	
0,00	
TOTAL	19.350.513,65	23.880.689,82	3.624.743,10	905.433,07	
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado
Até o Bimestre	% Mínimo a
Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre	
Limites Constitucionais Anuais	
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino	14,12	25%	19.390.497,40	
70%	75,45	20.854.175,22	
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado no Exercício	Saldo não realizado	
704.210,81	2.295.789,19
15.657.234,54	17.449.790,68	
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida	
Exercício	20º Exercício	10º Exercício	PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	35º Exercício	
0,00	
0,00	
0,00	 Despesas Previdenciárias	
0,00	0,00	 Receitas Previdenciárias	
0,00	
0,00	
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)	
0,00	
0,00	0,00	0,00	 Resultado Previdenciário	0,00
0,00	 Resultado Previdenciário	
0,00
0,00	
0,00
0,00	
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)	
0,00	
0,00	
0,00	
0,00
0,00	
0,00	 Despesas Previdenciárias
 Receitas Previdenciárias	
0,00	
0,00	
0,00	
Saldo a Realizar	
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	
0,00	
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	
0,00	
Valor Apurado no Exercício	
Receitas da Alienação de Ativos	
% Aplicado Até oBimestre	DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Apurado
Até o Bimestre	% Mínimo a
Aplicar no Exercício	
Limite Constitucional Anual	
15%	13,92	Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos 
de impostos	19.120.013,47	
Valor Apurado no Exercício Corrente	DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP	
0,00	Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)	
(2023)	(2032)	(2042)	(2057)	
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação 
Infantil
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em 
Despesas de Capital	15%	
0,00	50%	0,00
0,00	0,00	
Capão da Canoa,     27/05/2024
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA. Emissão: 27/05/2024, às 15:30:36. 
Nota(s) Explicativa(s):

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NEWTON GONSIOROSKI DA SILVA JUNIOR (CPF 017.XXX.XXX-06) em 29/05/2024 13:13:43
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
AMAURI MAGNUS GERMANO (CPF 537.XXX.XXX-49) em 29/05/2024 13:16:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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