ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA	 	
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	 	
 
 
 	
PARECER 	CME/CC 	Nº 19	/2022	 	
 	
ACERCA  DO  CALENDÁRIO  ESCOLAR 	2023	, 	
RESPONDE  O  MEMORANDO  N°  21.957/2022	 	
CALENDÁRIO ESCOLAR 2023.	 	
 
O Conselho Municipal de Educação de Capão da Canoa em análise ao Memorando nº 
21.957/2022, Despacho 06 com considerações no que se refere ao Calendário Escolar para 
2023:	 	
 
A data de início das aulas (22 de fevereiro de 2023) deve estar em consonância com a	 data 	
de início das aulas que está expresso no Plano de Trabalho (23 de fevereiro de 2023).	 	
 
De acordo com as Leis nº 3115/2015 e 3658/2021, inserir na última semana do mês de 
maio a Semana do Brincar. Sugere	-se colorir no calendário o período de 22 a 28 d	e maio.	 	
 
Este Colegiado sugere a autorização da compensação da carga horária dos profissionais da 
educação, no período de 24 a 28 de julho e 26 a 29 de dezembro, que participarem das 
reuniões administrativas, pedagógicas, formação continuada e eventos, com	o por exemplo: 	
Festa Junina, Dia da Família, Dia das Mães e dos Pais, Formaturas e outros. 	 	
 
As equipes diretiva e pedagógica devem informar e acordar com os profissionais da 
educação (professores, auxiliares da Educação Infantil, auxiliares da Educação Es	pecial, 	
monitores, merendeiras, agentes de apoio alimentar, supervisores e orientadores 
educacionais, diretores e vices	-diretores) que a carga horária das reuniões mensais será 	
compensada nos períodos de 24 a 28 de julho e 26 a 29 dezembro de 2023, por mei	o de 	
ata e ponto paralelo.	 	
 
De acordo com a Lei nº 13.585/2017, de 21 a 27 Agosto institui a Semana Nacional da 
Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O colegiado sugere a inserção no calendário.	 	
 
A Lei nº 10.607/2002 declara o dia 7 de Setembro fe	riado nacional, portanto a carga horária 	
dos profissionais da educação deve ser paga em dobro. Além do recesso do dia 8 de 
setembro, os profissionais da educação que participarem do Desfile Cívico ficarão com mais 
um turno para compensar.	 	
 
No Plano de Trab	alho consta como término do ano letivo (23/12/2023) sendo que o correto 	
é 22/12/2023 de acordo com o Calendário Escolar 2023.

Recomenda	-se que o período de 11 a 15 de dezembro seja reservado para as Formaturas 	
da Educação Infantil.	 	
 
Conforme a Lei nº 079/	2022 a HORA ATIVIDADE de quatro horas deve ser cumprida fora 	
do ambiente escolar. Deve ser suprimido no calendário escolar (hora atividade 	- cumprir 1 	
vez por mês na escola). 	 	
Capão da Canoa, 28 de dezembro de 2022.	 	
  
Comissão Mista:	 	
  
Ana Maria Zanella	 	
Belmiro Ernildo Macagnan	 	
Genifer Fabiana Lopes Santos	 	
Janaina Ronzani Salvador	 	
Josiane Corrêa Barcella	 	
Josiane da Silva Moretto	 	
Ludiere Aparecida Martins Rodrigues	 	
Mara Rozane Paixão Miranda	 	
Márcia Viviane Leite de Matos	 	
Monica Graziela Marquet	 	
Patrícia Ol	iveira da Silva	 	
 
  
                	     	  Profª 	Etelvina Maria Borges Rodrigues	 	
              	Presidente	 do Conselho Municipal de Educação