Estabelecimentos de Educação Infantil	 	
 	
- Formulário de cadastro/requerimento preenchido e assinado em duas vias;	 	
- Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica	 (CNPJ), se pessoa jurídica;	 	
- Cópia do contrato social, se pessoa jurídica;	 	
- Cópia do 	alvará de localização;	 	
- Cópia do alvará sanitário anterior, no caso de renovação;	 	
- Cópia do alvará de prevenção e proteção contra incêndio (APPCI);	 	
- Cópia do Certificado de limpeza e desinfecção do reservatório d?água;	 	
- Cópia do Certificado de dedetiza	ção e desratização;	 	
- Cópia do comprovante de limpeza e manutenção do ar condicionado;	 	
- Cópia do termo de Responsabilidade Técnica da educação, saúde e nutrição;	 	
- Cópia da carteira de identidade profissional do Responsável técnicos;	 	
- Plano  de  Ação  do  RT	 da  saúde  (planejamento  de  acordo  com  o  Termo  de 	
Compromisso);	 	
- Cópia de autorização de funcionamento do estabelecimento emitido pelo órgão 
competente (Conselho Municipal de Educação);	 	
- Cópia do Censo Escolar;	 	
- Regimento da Escola;	 	
- Rotina da escola (h	orários das atividades de rotina);	 	
- Cópia do cardápio com carimbo e assinatura da nutricionista;	 	
- Registro  dos  treinamentos  e  reuniões  da  escola  do  Plano  de  Ação  da  RT  da 
saúde;	 	
- Cópia  do  quadro  de  horário  dos  funcionários,  especificando  o  nível  de 	
form	ação, horários e função;

- Cópia  do  treinamento  de  Boas  Práticas  realizado  pelo  RT  aos  manipuladores 
que  ingressarem  no  serviço  e,  no  mínimo,  anual  para  os  que  já  estão  em 
atividade;	 	
- Cópia  do  documento  comprobatório  de  participação  dos  responsáveis  pelas	 	
atividades  de  manipulação  de  alimentos  no  curso  de  Boas  Práticas  contendo 
data, carga horária e conteúdo programático;	 	
- Manual  das  Boas  Práticas  de  Manipulação  e  Preparo  de  Alimentos,  elaborado 
pela  nutricionista,  e  os  Procedimentos  Operacionais    Padroni	zados  (POP?s), 	
relacionados  a  higienização  de    instalações,  equipamentos  e  moveis,  controle 
integrado  de  vetores  e  pragas  urbanas,  higienização  o  reservatório,  higiene  e 
saúde dos manipuladores.