1. Nome do Município/UF: CAPÃO DA CANOA 2. Nome do(a) atual Prefeito(a) Municipal: 3. Nome do(a) atual Gestor(a) Titular Municipal de Utilização de Praias: 4. Nome do(a) atual Gestor(a) Substituto(a) Municipal de Utilização de Praias: AMAURI MAGNUS GERMANO RAPHAEL MACHADO AYUB MOACIR SILVA DE MATOS JUNIOR ESPECIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO 5. O Município já aderiu ao Projeto Orla? Sim Não Se sim, especifique a baixo: a. Data de adesão ao Projeto Orla: 02/08/2017 b. Nome do instrutor e/ou responsável: SEAGRASS c. Data da Oficina I do Projeto Orla: 02/03/2020 d. Data da Oficina II do Projeto Orla: 26/10/2021 6. O Município instituiu o Comitê Gestor da Orla, de que trata o inciso VI da Cláusula Terceira do TAGP? Sim Não Se sim, encaminhe a cópia do ato normativo que o instituiu via e-mail à SPU ( nugep -spu@planejamento.gov.br ) no formato: "UF_município_número do indicador" Se sim, especifique a baixo: a. Data de instituição do Comitê Gestor da Orla: b. Composição do Comitê Gestor da Orla: c. Número de atas do Comitê Gestor da Orla: 7. O Município possui ou já desenvolveu o Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)? Sim Não Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via e-mail à SPU ( nugep -spu@planejamento.gov.br ) no formato: "UF_município_número do indicador" Se sim, especifique a baixo: a. Data do envio do PGI à Comissão Técnica Estadual (CTE): b. Data do envio do PGI à Comissão Nacional (CN): c. Data da audiência pública em que o PGI foi legitimado: 8. O Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI) é incorporado à legislação municipal? 15/12/2021 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Secretaria do Patrimônio da União (SPU) RELATÓRIO DE GESTÃO DE PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS 12. Data de assinatura do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP): 13. Data de publicação do extrato do TAGP no Diário Oficial do Município: 14. Data de publicação do extrato do TAGP em jornal de grande circulação local: 15. Data de encaminhamento de cópia do TAGP à Câmara de Vereadores: 16. Extensão total da orla do Município: 17561,62 km 17. Extensão da orla municipal na área objeto do TAGP: 17561,62 km 18. Número de praias na área objeto do TAGP : 19. Número total de praias do Município: 02/08/2017 12/09/2017 5 5 Sim Não O Município não possui PGI instituído Se sim, encaminhe a legislação na qual o PGI foi incorporado via e-mail à SPU ( nugep -spu@planejamento.gov.br ) no formato: "UF_município_número do indicador" 9. O Município já implementou alguma das ações previstas no Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)? Sim Não O Município não possui PGI instituído Se sim, especifique abaixo quais ações já foram implementadas: 10. O Município possui Planta de Valores Genéricos (PVG)? Sim Não TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO E TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS 11. Houve substituição do(a) Gestor(a) Titular e/ou Substituto(a) neste ano? Sim Não Se sim, houve atualização no portal de serviços da SPU na internet conforme o prazo estipulado pelo TAGP? Nota: O prazo estipulado pelo TAGP é de até 5 (cinco) dias após a substituição. Sim Não 20. O Município possui ações e/ou campanhas educativas para o uso responsável e seguro de praias? Sim Não Se sim, especifique a seguir o funcionamento destas ações e/ou campanhas: 21. O Município possui plano de ordenamento da faixa de areia das praias? http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home/pagina/id/305/?Termo -de-Adesao -a-Transferencia -da-Gestao -das -Praias -Maritimas -Urbanas.html Nota: Plano de ordenamento é um instrumento não previsto na legislação brasileira que busca zonear a praia terrestre ou aquática, destinando áreas específicas para determinadas atividades, impondo normas com relação à publicidade e ao comércio, dentre outras questões que melhoram o espaço público das praias. Sim Não Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via e-mail à SPU ( nugep -spu@planejamento.gov.br ) no formato: "UF_município_número do indicador" 22. Existe articulação entre instrumentos de planejamento e ordenamento territorial da área do TAGP? Nota: Por exemplo: articulação entre o Plano de Gestão Integrada da Orla - PGI, o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro - PMGC , o Zoneamento Ecológico -Econômico Costeiro - ZEEC, o Plano Diretor, o Código de Posturas, dentre outros. Sim Não Não sei Se sim, especifique a seguir como ocorre esta integração: 23. O Município possui Plano Municipal de Turismo? Sim Não Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via e-mail à SPU ( nugep -spu@planejamento.gov.br ) no formato: "UF_município_número do indicador" 24. O Município possui espaço de fácil acesso para reclamações e denúncias referentes à área objeto do TAGP? Sim Não Se sim, especifique abaixo o local, telefone e/ou e-mail e os responsáveis por atender a estas reclamações e denúncias: Quantas reclamações e/ou denúncias foram recebidas neste ano? Quantas reclamações e/ou denúncias foram respondidas neste ano? 25. A área objeto do TAGP possui fiscalização relacionada ao seu cumprimento? Sim Não Se sim, informe o número de fiscais que atuam na área objeto do TAGP: Qual a sua avaliação sobre a quantidade de fiscais que atuam na área objeto do TAGP? 0 = sem fiscais 1 = com fiscais, mas em número insuficiente 2 = com fiscais em número suficiente 26. Qual o endereço do sítio eletrônico institucional do Munícipio para divulgação das informações relativas às áreas objetos do TAGP? Nota: Este sítio eletrônico diz respeito à página em que o Município disponibiliza o registro dos documentos citados no inciso V da cláusula terceira da Portaria Nº 44, de 31 de maio de 2019 27. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as normas sobre uso e ocupação do solo? Nota: Por exemplo, o Plano Diretor Municipal, a Lei de Diretrizes Urbanísticas, dentre outros. 01 ESPECIFICAÇÕES DAS PRAIAS SITUADAS NA ÁREA OBJETO DO TAGP Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home/pagina/id/305/?Termo -de-Adesao -a-Transferencia -da-Gestao -das -Praias -Maritimas -Urbanas.html 28. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município os Códigos de Obras e de Posturas? Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home/pagina/id/305/?Termo -de-Adesao -a-Transferencia -da-Gestao -das -Praias -Maritimas -Urbanas.html 29. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as legislações ambientais estaduais incidentes na área objeto do TAGP? Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home/pagina/id/305/?Termo -de-Adesao -a-Transferencia -da-Gestao -das -Praias -Maritimas -Urbanas.html 30. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as legislações ambientais municipais incidentes na área objeto do TAGP? Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home/pagina/id/305/?Termo -de-Adesao -a-Transferencia -da-Gestao -das -Praias -Maritimas -Urbanas.html 31. Está disponível no sítio eletrônico institucional do Município o Plano de gestão local de ordenamento da orla, ou o Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla? Sim Não O Município ainda não possui estes instrumentos Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: 32. O Município permite a exploração econômica das praias objetos do TAGP por comércio ambulante? Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estão disponibilizados os editais e resultados de licitações públicas para o ano avaliado : 33. O Município permite a exploração econômica das praias objetos do TAGP por comércio em quiosques, tendas, barracas de praia, bares e similares durante a temporada? Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estão disponibilizados os editais e resultados de licitações públicas para o ano avaliado : http://www.capaodacanoa.rs.gov.br/site/home?# 34. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município os contratos e termos vigentes firmados com terceiros na área objeto do TAGP? Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: 35. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional do Município as licenças ambientais referentes aos contratos e termos vigentes firmados com terceiros na área objeto do TAGP? Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes documentos estão disponibilizados: I J A PRAIA DO BARCO 1.100 km B CAPÃO NOVO 6.550 km C ARROIO TEIXEIRA 1.540 km D CURUMIM 1.450 km E SEDE - CAPÃO DA CANOA 6.921 km Informe os nomes das praias sob gestão municipal abaixo: Informe as extensões das praias sob gestão municipal abaixo: km km km I km J km km km km km km km km km km km km km km km km km km km km km F F G G H H K K L L M M N N O O P P Q Q R R S S T T U U V V W W X X Y Y Z Z AA AA AB AB AC AC AD AD