1. Nome do Município/UF: 2. Nome do(a) atual Prefeito(a) Municipal: 3. Nome do(a) atual Gestor(a) Titular Municipal de 4. Nome do(a) atual Gestor(a) Substituto(a) Municipal Secretaria de Meio Am biente e Desenvolvimento Urbano Titular: A ndréia Obilda Oliveira da Silva Titular: Michele Colemberg Garcia - Suplente: Titular: Eliziane Pivoto Mello - Suplente: Caroline dos Santos Titular: Cezar da Silva - Suplente: Maurício Jacobus Silva Secretaria de Turi smo e Desenvolvimento Econômico Titular: Pietro Menin - Suplente: Fabricio d Acqua Lokos Titular: Vânia Aparecida de Lima Barbosa Suplente: Christiano Mor Giongo COMDEMA Titular: Carlos Atílio Todeschini - Suplente: Vilson Renato Sutili Titular: Gabriela Silveira Rodrigues - Sup Titular: T homaz Truda Pereira da Cunha CECLIMAR ? UFRGS Titular: Gabriela Rockett Suplente: Gerson Fernandino 5. O Município já aderiu ao Projeto Orla? Sim Não Se sim, especifique a baixo: a. Data de adesão ao Projeto Orla: b. Nome do instrutor e/ou responsável: c. Data da Oficina I do Projeto Orla: d. Data da Oficina II do Projeto Orla: 6. O Município instituiu o Comitê Gestor da Orla, de Sim Não Se sim, encaminhe a cópia do ato normativo que formato: "UF_município_número do indicador" Se sim, especifique a baixo: a. Data de instituição do Comitê Gestor da Orla b. Composição do Comitê Gestor da Orla: c. Número de atas do Comitê Gestor da Orla: 02 7. O Município possui ou já desenvolveu o Plano de Sim Não Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via formato: "UF_município_número do indicador" Se sim, especifique a baixo: CAPÃO DA CANOA Utilização de Praias: Municipal de Utilização de Praias: AMAURI MAGNUS GERMANO PIETRO BARRETO MENIN ANDREIA OBILDA SILVEIRA DA SILVA biente e Desenvolvimento Urbano ndréia Obilda Oliveira da Silva - Suplente: Letícia Bastos de Matos Suplente: Vanildo Pinto da Silva Suplente: Caroline dos Santos Suplente: Maurício Jacobus Silva smo e Desenvolvimento Econômico Suplente: Fabricio d e Aguiar Brum Vânia Aparecida de Lima Barbosa Suplente: Vilson Renato Sutili Sup lente: Carlos Roberto Fernandes homaz Truda Pereira da Cunha - Suplente: Antonio Sanzi ESPECIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO 02/08/2017 SEAGRASS 02/03/2020 de que trata o inciso VI da Cláusula Terceira do TAGP? o instituiu via e-mail à SPU ( nugep -spu@planejamento.gov.br ) no Orla : 01 de junho de 2023 02 de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)? via e-mail à SPU ( nugep -spu@planejamento.gov.br ) no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento Secretaria do Patrimônio RELATÓRIO DE GESTÃO PRAIAS MARÍTIMAS PIETRO BARRETO MENIN ANDREIA OBILDA SILVEIRA DA SILVA Desenvolvimento e Gestão Patrimônio da União (SPU) GESTÃO DE MARÍTIMAS URBANAS 12. Data de assinatura do Termo de Adesão à Gestão 13. Data de publicação do extrato do TAGP no Diário 14. Data de publicação do extrato do TAGP em jornal 15. Data de encaminhamento de cópia do TAGP à Câmara 16. Extensão total da orla do Município: 17. Extensão da orla municipal na área objeto do TAGP: 18. Número de praias na área objeto do TAGP : 19. Número total de praias do Município: ? Ampliação do número de lixeiras seletivas ? Trabalho de educação ambiental (meta de médio prazo) ? Buscar c oibir o pisoteio das dunas (meta de curto prazo) passarelas (ao total, existem ? Exigência da utiliz ação de estruturas móveis na realização de eventos (meta de curto prazo). ? Compatibilizar a atividade dos ambulantes com o usuári por meio de fiscalização. ? Fis calização da poluição sonora a. Data do envio do PGI à Comissão Técnica Estadual b. Data do envio do PGI à Comissão Nacional (CN): c. Data da audiência pública em que o PGI foi legitimado: 8. O Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI) Sim Não O Município não possui PGI instituído Se sim, encaminhe a legislação na qual o PGI foi incorporado formato: "UF_município_número do indicador" 9. O Município já implementou alguma das ações previstas Sim Não O Município não possui PGI instituído Se sim, especifique abaixo quais ações já foram implementadas: 10. O Município possui Planta de Valores Genéricos (PVG)? Sim Não TRANSPARÊNCIA 11. Houve substituição do(a) Gestor(a) Titular e/ou Substituto(a) Sim Não Se sim, houve atualização no portal de serviços da Nota: O prazo estipulado pelo TAGP é de até 5 (cinco) dias após Sim Não 20. O Município possui ações e/ou campanhas educativas Sim Não Se sim, especifique a seguir o funcionamento destas Gestão de Praias (TAGP): Diário Oficial do Município: jornal de grande circulação local: Câmara de Vereadores: 17561,62 km TAGP: 17561,62 km mpliação do número de lixeiras seletivas na orla (meta de curto prazo). rabalho de educação ambiental (meta de médio prazo) . oibir o pisoteio das dunas (meta de curto prazo) por meio da instalação de novas existem 40 passarelas de acesso à praia). ação de estruturas móveis na realização de eventos (meta de curto ompatibilizar a atividade dos ambulantes com o usuári o da orla (meta de médio prazo) por meio de fiscalização. calização da poluição sonora (meta de curto prazo). 02/08/2017 5 5 Estadual (CTE): (CN): legitimado: (PGI) é incorporado à legislação municipal? instituído incorporado via e-mail à SPU ( nugep -spu@planejamento.gov.br ) no previstas no Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)? instituído implementadas: (PVG)? TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO E TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS Substituto(a) neste ano? da SPU na internet conforme o prazo estipulado pelo TAGP? após a substituição. educativas para o uso responsável e seguro de praias? destas ações e/ou campanhas: na orla (meta de curto prazo). por meio da instalação de novas ação de estruturas móveis na realização de eventos (meta de curto o da orla (meta de médio prazo) Projetur @capaodacanoa.rs.gov.br 21. O Município possui plano de ordenamento da faixa Nota: Plano de ordenamento é um instrumento não previsto para determinadas atividades, impondo normas com relação Sim Não Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via formato: "UF_município_número do indicador" 22. Existe articulação entre instrumentos de planejamento Nota: Por exemplo: articulação entre o Plano de Gestão Integrada Costeiro - ZEEC, o Plano Diretor, o Código de Posturas, Sim Não Não sei Se sim, especifique a seguir como ocorre esta integração: 23. O Município possui Plano Municipal de Turismo? Sim Não Se sim, encaminhe o arquivo de comprovação via formato: "UF_município_número do indicador" 24. O Município possui espaço de fácil acesso para reclamações Sim Não Se sim, especifique abaixo o local, telefone e/ou e Quantas reclamações e/ou denúncias foram recebidas Quantas reclamações e/ou denúncias foram respondidas 25. A área objeto do TAGP possui fiscalização relacionada Sim Não Se sim, informe o número de fiscais que atuam na Qual a sua avaliação sobre a quantidade de fiscais 0 = sem fiscais 1 = com fiscais, mas em número insuficiente 26. Qual o endereço do sítio eletrônico institucional do Nota: Este sítio eletrônico diz respeito à página em que o Município @capaodacanoa.rs.gov.br faixa de areia das praias? na legislação brasileira que busca zonear a praia terrestre ou aquática, destinando relação à publicidade e ao comércio, dentre outras questões que melhoram o espaço via e-mail à SPU ( nugep -spu@planejamento.gov.br ) no planejamento e ordenamento territorial da área do TAGP? Integrada da Orla - PGI, o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro - PMGC , o Zoneamento dentre outros. integração: Turismo? via e-mail à SPU ( nugep -spu@planejamento.gov.br ) no reclamações e denúncias referentes à área objeto do TAGP? e -mail e os responsáveis por atender a estas reclamações e denúncias: recebidas neste ano? respondidas neste ano? relacionada ao seu cumprimento? na área objeto do TAGP: fiscais que atuam na área objeto do TAGP? insuficiente 2 = com fiscais em número suficiente do Munícipio para divulgação das informações relativas às áreas objetos do Município disponibiliza o registro dos documentos citados no inciso V da cláusula terceira 0 0 destinando áreas específicas espaço público das praias. Zoneamento Ecológico-Econômico do TAGP? terceira da https://www.capaodacanoa. rs.gov.br/documento/view/18 Portaria Nº 44, de 31 de maio de 2019 27. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional Nota: Por exemplo, o Plano Diretor Municipal, a Lei de Diretrizes Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes https://www.capaodacanoa. rs.gov.br/documento/view/18 28. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes https://www.capaodacanoa. rs.gov.br/documento/view/18 29. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes https://www.capaodacanoa. rs.gov.br/documento/view/18 30. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes https://www.capaodacanoa. rs.gov.br/documento/view/18 31. Está disponível no sítio eletrônico institucional do do Projeto Orla? Sim Não O Município ainda não possui estes Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes https://www.capaodacanoa. rs.gov.br/documento/view/18 32. O Município permite a exploração econômica das Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estão 33. O Município permite a exploração econômica das e similares durante a temporada? Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estão 34. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes 35. Estão disponíveis no sítio eletrônico institucional rs.gov.br/documento/view/18 do Município as normas sobre uso e ocupação do solo? Diretrizes Urbanísticas, dentre outros. estes documentos estão disponibilizados: rs.gov.br/documento/view/18 do Município os Códigos de Obras e de Posturas? estes documentos estão disponibilizados: rs.gov.br/documento/view/18 do Município as legislações ambientais estaduais incidentes na área objeto estes documentos estão disponibilizados: rs.gov.br/documento/view/18 do Município as legislações ambientais municipais incidentes na área objeto estes documentos estão disponibilizados: rs.gov.br/documento/view/18 do Município o Plano de gestão local de ordenamento da orla, ou o Plano de estes instrumentos estes documentos estão disponibilizados: rs.gov.br/documento/view/18 das praias objetos do TAGP por comércio ambulante? estão disponibilizados os editais e resultados de licitações públicas para o das praias objetos do TAGP por comércio em quiosques, tendas, barracas de estão disponibilizados os editais e resultados de licitações públicas para o https://www.capaodacanoa.rs.go v.br/licitacao do Município os contratos e termos vigentes firmados com terceiros na área estes documentos estão disponibilizados: do Município as licenças ambientais referentes aos contratos e termos vigentes objeto do TAGP? objeto do TAGP? de Gestão Integrada o ano avaliado : de praia, bares o ano avaliado : área objeto do TAGP? vigentes firmados A PRAIA DO BARCO B CAPÃO NOVO C ARROIO TEIXEIRA D CURUMIM E S E DE - CAPÃO DA CANOA com terceiros na área objeto do TAGP? Sim Não Se sim, informe abaixo o link específico no qual estes Informe os nomes das praias sob gestão municipal abaixo: 1.100 6.550 1.540 1.450 CANOA 6.921 estes documentos estão disponibilizados: gestão municipal abaixo: Informe as extensões das 1.100 km 6.550 km 1.540 km 1.450 km 6.921 km das praias sob gestão