PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024 O MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA (RS) Capão da Canoa ? RS, CEP 95555- 000, torna público para conhecimento de todos os interessados que no dia e hora abaixo indicados, será realizada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos Municipais nº 790/2023, 791/2023 e 793/2023, das demais legislações aplicáveis e de acordo com as condições fixadas neste instrumento e seus anexos. Os procedi mentos para acesso à Dispensa Eletrônica estão disponíveis www.portaldecompraspublicas.com.br REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será consider Início do recebimento de propostas: Limite de recebimento de propostas Início da Fase de Lances: 10h01min Encerramento da Fase de Lances: 17 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto a lo de apoio, modelo CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ Termo de Referência (Anexo 02 e 04 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar da presente licitação empresas legalmente autorizada a atuarem no ramo pert nente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentação solicitada no loc mados no preâmbulo desta Dispensa. 3. DO VALOR 3.1. A proposta não deverá ultrapassar valores de referência abaixo : Item Quantidade Unidade 001 01 Unidade Filtro lubrificante do motor 002 01 Unidade Filtro de ar motor 003 01 Unidade Filtro de combustível 004 05 Litro Óleo de motor 5w40 sintético PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024 EDITAL Nº 521/2024 O MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA (RS) , com sede na Avenida Paraguassú, nº 1.881, Bairro Centro, 000, torna público para conhecimento de todos os interessados que no dia e hora abaixo indicados, será realizada Dispensa Eletrônica de Licitação, do tipo nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos Municipais nº 790/2023, 791/2023 e 793/2023, das demais legislações aplicáveis e de acordo com as condições fixadas mentos para acesso à Dispensa Eletrônica estão disponíveis no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br . para todas as referências de tempo será consider ado o horário de Brasília propostas: 10h00min do dia 15 de julho de 2024 Limite de recebimento de propostas : 10h00min do dia 19 de julho de 2024 10h01min do dia 19 de julho de 2024 17 h00min do dia 19 de julho de 2024. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para manutenção CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ , placa IYI0729 ano 2018 da Secretaria de Educação e 04 ). DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar da presente licitação empresas legalmente autorizada a atuarem no ramo pert nente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentação solicitada no loc mados no preâmbulo desta Dispensa. A proposta não deverá ultrapassar o valor máximo estimado (unitário, total e global) Descrição Valor Unitário Filtro lubrificante do motor R$ 2 9,12 Filtro de ar motor R$ 76,50 Filtro de combustível R$ 47,45 Óleo de motor 5w40 sintético R$ 62,66 CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 1 , com sede na Avenida Paraguassú, nº 1.881, Bairro Centro, 000, torna público para conhecimento de todos os interessados que no dia do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos Municipais nº 790/2023, 791/2023 e 793/2023, das demais legislações aplicáveis e de acordo com as condições fixadas o Portal de Compras Públicas: horário de Brasília -DF. Contratação de empresa para manutenção corretiva do veícu- da Secretaria de Educação conforme Poderão participar da presente licitação empresas legalmente autorizada a atuarem no ramo pert i- nente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentação solicitada no loc al, dia e horário infor- (unitário, total e global) , conforme Valor Unitário Valor Total 9,12 R$ 29,12 76,50 R$ 76,50 47,45 R$ 47,45 62,66 R$ 313,30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 005 01 Unidade Mão de obra 4. DA HABILITAÇÃO 4.1. O operador da dispensa solicitará, por meio de diligência no sistema eletrônico, ao licitante melhor classificado que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas envie a documentação de habilitação cumentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital; 4.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno ção, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/2006; 4.3. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacio seguir, para fins de habilitação: 4.4. DA PROPOSTA VENCEDORA 4.4.1. A proposta deverá conter: 4.4.1.1. Valor unitário, total e global 4.4.1.2. Marca e modelo de cada item ofertado 4.4.1.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação rência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 4.4.1.4. Os dados de contato da empresa atualizados, contendo e contato, preferencialmente, e representante legal com CPF; 4.4.1.5. Os dados bancários, contendo: o banco, o número do banco, o número da agência com end reço, o número e o tipo da conta 4.4.1.6. Os preços devem ser expressos em moeda corrente nacional, o v e o valor global em algarismos e por extenso 4.4.1.7. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado; 4.4.1.8. O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a c sentação. 4.5. HABILITAÇÃO JURÍDICA 4.5.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa Mão de obra R$ 314,71 TOTAL solicitará, por meio de diligência no sistema eletrônico, ao licitante melhor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas , prorrogável a critério do documentação de habilitação e a proposta vencedora , acompanhada, se for o caso, dos d cumentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital; As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilit ção, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacio seguir, para fins de habilitação: DA PROPOSTA VENCEDORA e global ; e modelo de cada item ofertado ; Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação rência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; Os dados de contato da empresa atualizados, contendo e -mail, no mínimo contato, preferencialmente, e representante legal com CPF; dados bancários, contendo: o banco, o número do banco, o número da agência com end reço, o número e o tipo da conta ; ser expressos em moeda corrente nacional, o v alor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso ; Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a c ontar da data de sua apr No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 2 314,71 R$ 356,40 TOTAL R$ 781,08 solicitará, por meio de diligência no sistema eletrônico, ao licitante melhor a critério do (a) operador (a), , acompanhada, se for o caso, dos d o- cumentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital; Porte deverão encaminhar a documentação de habilit a- ção, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacio nada nos itens a Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Refe- rência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou mail, no mínimo 02 telefones para dados bancários, contendo: o banco, o número do banco, o número da agência com end e- alor unitário em algarismos Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao ontar da data de sua apr e- No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 4.5.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respect va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 4.5.3. Decreto de autorização, em se tratand País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a at vidade assim o exigir. 4.6. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA 4.6.1. Prova de regularidade fiscal da conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativ administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora 4.6.2. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; 4.6.3. Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; 4.6.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 4.6.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante ção de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto 4.6.6. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou cas (CPF), conforme o caso; 4.6.7. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de p queno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal , mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 4.7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4.7.1. Declaração Unificada conforme modelo. (ANEXO 03); 4.7.2. Certidão negativa correcional (ePAD, CGU Geral da União ( https://certidoes.cgu.gov.br/ 4.7.3. Certidão emitida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Admini trativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php 5. DO RECEBIMENTO E DO FORNECIMENTO 5.1. O prazo para entrega dos materiais será de até Empenho PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respect va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; Decreto de autorização, em se tratand o de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a at HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão exped da conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativ a da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora -Geral da Fazenda Nacional; junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante ção de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto -Lei nº 5.452/1943 (CNDT); Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Fís Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de p queno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade , mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. Declaração Unificada conforme modelo. (ANEXO 03); Certidão negativa correcional (ePAD, CGU -PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) , mantido pela Controladoria https://certidoes.cgu.gov.br/ ); Certidão emitida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Admini trativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ); DO RECEBIMENTO E DO FORNECIMENTO para entrega dos materiais será de até 05 (cinco ) dias, contados do CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 3 responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respect i- o de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a at i- perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão exped i- da conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria -Geral da Fazenda a da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, Geral da Fazenda Nacional; junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresenta- ção de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII -A da Consolidação das no Cadastro de Pessoas Fís i- Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de p e- queno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) , mantido pela Controladoria - Certidão emitida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Admini s- trativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ) dias, contados do recebimento da Nota de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 6. A entrega dos materiais deverá ocorrer Rua Luiz Alves Pereira N°1012, Bairro Parque Antártica nas dependências da Secretaria de Obras e Saneamento Nos seguintes horários: das 08h00min às 12h00min e das 13h00min ás 17h00min. 6.1. A entrega do material deverá ser o veículo até a empresa vencedora com antecedência mínima de 24 horas formações conforme termo de referência 6.2. Verificada a não conformidade da mercadoria, do serviço, ou de algum dos produtos, o licitante ve cedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo às penalidades previstas neste Edital; 6.3. A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue junto com a mercadoria. 7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1. As despesas com a aquisição do objeto do presente Edital correrão pelas seguintes dotações orç mentárias: 05.001.12.122.0021.2201 .3.3.90.30.39.00.00.00 05.001.12.122.0021.2201 .3.3.90.30. 05.001.12.122.0021.2 201.3.3.90 8. DO COMPROMISSO DE ATENDIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 8.1. A contratada obriga- se ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 9. SÃO ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo 01 ? Modelo de proposta de preço; Anexo 02 ? Termo de Referência; Anexo 03 ? Modelo de Declaração Unificado; Anexo 04 ? Termo de referência complementar. Assessoria Jurídica PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa dos materiais deverá ocorrer Rua Luiz Alves Pereira N°1012, Bairro Parque Antártica nas dependências da Secretaria de Obras e Saneamento Nos seguintes horários: das 08h00min às 12h00min e das 13h00min ás 17h00min. A entrega do material deverá ser previamente agendada, onde a Secretaria de Educação irá conduzir o veículo até a empresa vencedora , e irão retornar com o veículo até sede , deve com antecedência mínima de 24 horas em horários de expediente do setor competente termo de referência (anexo 02 e 04) . Verificada a não conformidade da mercadoria, do serviço, ou de algum dos produtos, o licitante ve cedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 ( penalidades previstas neste Edital; A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue junto com a mercadoria. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas com a aquisição do objeto do presente Edital correrão pelas seguintes dotações orç .3.3.90.30.39.00.00.00 (152/2024). .3.3.90.30. 01.00.00.00 (152/2024). 201.3.3.90 .39.19.00.00.00 (158/2024). DO COMPROMISSO DE ATENDIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS se ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº SÃO ANEXOS DESTE EDITAL: Modelo de proposta de preço; Modelo de Declaração Unificado; referência complementar. Capão da Canoa, 12 de julho de 2024 Clécio José de Araújo Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 4 dos materiais deverá ocorrer Rua Luiz Alves Pereira N°1012, Bairro Parque Antártica nas dependências da Secretaria de Obras e Saneamento Nos seguintes horários: das 08h00min às previamente agendada, onde a Secretaria de Educação irá conduzir , deve ndo ser comunicados em horários de expediente do setor competente , e demais in- Verificada a não conformidade da mercadoria, do serviço, ou de algum dos produtos, o licitante ve n- (cinco) dias, sujeitando-se A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue junto com a mercadoria. As despesas com a aquisição do objeto do presente Edital correrão pelas seguintes dotações orç a- DO COMPROMISSO DE ATENDIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS se ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº Clécio José de Araújo Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 PROCES RAZÃO SOCIAL: ________________________________________________ CNPJ: ________________________________ ENDEREÇO: ____________________________________________________ Apresentamos abaixo nossa proposta de preços para a especificações contidas nesta minuta e seus anexos Item Quantidade Unidade 001 01 Unidade Filtro lubrificante do motor 002 01 Unidade Filtro de ar motor 003 01 Unidade Filtro de combustível 004 05 Litro Óleo de motor 5w40 sintético 005 01 Unidade Mão de obra Representante legal: CPF: Telefone 1: (__)______-______ Telefone 2: (__)______-______ E-mail: Dados bancários Banco: Agência: Conta: (nome e assinatura do representante legal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ANEXO 01 PROCES SO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024 EDITAL Nº 521/2024 MODELO PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL: ________________________________________________ _ CNPJ: ________________________________ _________________________ ENDEREÇO: ____________________________________________________ Apresentamos abaixo nossa proposta de preços para a Dis pensa Eletrônica de Licitação nesta minuta e seus anexos . Descrição Valor Unitário Filtro lubrificante do motor R$ Filtro de ar motor R$ Filtro de combustível R$ Óleo de motor 5w40 sintético R$ Mão de obra R$ TOTAL Local e data (nome e assinatura do representante legal e/ou da empresa CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 5 pensa Eletrônica de Licitação , conforme Valor Unitário Valor Total R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ TOTAL R$ e/ou da empresa ) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024 Objeto: a Contratação de empresa para manutenção 1.8L AT LTZ, placa IYI0729 ano 20 18 Prazo de Entrega: O prazo para entrega Nota de Empenho, sendo entregue com dia e hora marcada pelo fornecedor e será recebido pelo fiscal. Local de entrega: A entrega dos materiais deverá ocorrer Antártica nas dependências da Secretaria de Obras e Saneamento 12h00min e das 13h00min ás 17h00min Item Quantidade Unidade de Medida 001 01 Unidade 002 01 Unidade 003 01 Unidade 004 05 Litro 005 01 Unidade *Termo de referência complementar ao edital PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ANEXO 02 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024 EDITAL Nº 521/2024 TERMO DE REFERÊNCIA Contratação de empresa para manutenção corretiva do veículo de apoio 18 da Secretaria de Educação, conforme Termo de O prazo para entrega do serviço será de até 05 (cinco ) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, sendo entregue com dia e hora marcada pelo fornecedor e será recebido pelo fiscal. A entrega dos materiais deverá ocorrer Rua Luiz Alves Pereira N°1012, Bairro Par Antártica nas dependências da Secretaria de Obras e Saneamento Nos seguintes horários: 12h00min e das 13h00min ás 17h00min . Descrição Filtro lubrificante do motor Filtro de ar motor Filtro de combustível Óleo de motor 5w40 sintético Mão de obra *Termo de referência complementar ao edital ? Anexo 04 CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 6 de apoio , modelo CHEV/SPIN conforme Termo de Referência (Anexo 04). ) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, sendo entregue com dia e hora marcada pelo fornecedor e será recebido pelo fiscal. Rua Luiz Alves Pereira N°1012, Bairro Par que Nos seguintes horários: das 08h00min às Anexo 04 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024 MODELO DE DECLARAÇÃO A empresa _________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________________________, com sede na _______________________________________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ________________________________________________, portador(a) do CPF nº __________________________, no infra para fins de contratação com o município de Capão da Ca 1. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que atendemos aos requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências, respondendo pela veracida 2. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que cumprimos as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; 3. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que nossa proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; 4. ( ) Que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho emprega menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue menores na condição de aprendiz (a partir de 14 anos), deverá informar tal situação no mesmo documento; 5. ( ) Que não possuímos nenhum sócio, Municipais, por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo, até o terceiro grau, ou por adoção, bem como também não possuímos em nosso quadro social, nenhum Servidor do Município; 6. ( ) Qu e a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 7. ( ) Sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, e que inexistem fatos supervenientes que cond _____________________________________________________ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ANEXO 03 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2024 EDITAL Nº 521/2024 MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADO A empresa _________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________________________, com sede na _______________________________________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ________________________________________________, portador(a) do CPF nº __________________________, no infra -assinado, DECLARA, sob as penas da Lei, e para fins de contratação com o município de Capão da Ca noa, que: 1. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que atendemos aos requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências, respondendo pela veracida de das informações prestadas, na forma da lei; 2. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que cumprimos as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; 3. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que nossa proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; 4. ( ) Que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue menores na condição de aprendiz (a partir de 14 anos), deverá informar tal situação no mesmo documento; 5. ( ) Que não possuímos nenhum sócio, ligado ao Prefeito, Vice- Prefeito, Vereadores ou Secretários Municipais, por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo, até o terceiro grau, ou por adoção, bem como também não possuímos em nosso quadro social, nenhum Servidor do Município; e a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; . ( ) Sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, e que inexistem fatos supervenientes que cond uzam ao seu desenquadramento desta situação. ____________________ , ____ de ____________________ de 2024. _____________________________________________________ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 7 A empresa _________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________________________, com sede na _______________________________________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ________________________________________________, assinado, DECLARA, sob as penas da Lei, e 1. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que atendemos aos requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as de das informações prestadas, na forma da lei; 2. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que cumprimos as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, 3. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que nossa proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue menores na condição de Prefeito, Vereadores ou Secretários Municipais, por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo, até o terceiro grau, ou por adoção, bem como também não possuímos em nosso quadro social, nenhum Servidor do Município; e a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo, ciente da . ( ) Sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, uzam ao seu desenquadramento desta situação. de ____________________ de 2024. _____________________________________________________ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO