ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA	 	 	
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	 	
 
PARECER CME/CC nº 28	/2023	 	
Aprova  o  Regimento  Escolar  Padrão,  proposto	 	
pela  Secretaria  Municipal  de  Educação	,  para 	
Educação  Infantil	 	no  Sistema  Municipal  de 	
Educação. 	 	
 	
Es	te Conselho	, em 	resposta	 ao 	Memorando nº	 26.675	/2023	, acerca do 	Regimento Escolar 	
Padrão  da	 Educação  Infantil	, após  leitura  e  análise,  conclu	i que  o  referido  documento  está  de 	
acordo  com  a  legislação  vigente  com  validade  de	 01  de  janeiro  de 	2024	 a  31  de  dezembro  de 	
2026	, sendo que, alterações poderão ocorrer 	quando houver necessidade 	mediant	e apresentação 	
de  Termo  Aditivo	,  com  parecer  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  e  posterior  parecer  deste 	
Conselho Municipal de Educação.	 	
A cada 03 (três) anos	, não havendo alteração	, este poderá será revalidado.	  	
Face ao exposto	, o 	Regimento  Escolar 	Padrão para as Escolas de 	Educação Infantil	, está 	
aprovado em 	Sessão Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Educação d	e 	27	 de 	deze	mbro 	
de 20	23	.                                                            	      	 	
 
Comissão Mista:	 	
Ana Maria Zanella	 	
Belmiro Ernildo Macagnan	 	
Fabiane Fontoura Garbini	 	
Genifer Fabiana Lopes Santos	 	
Josiane Corrêa Barcella	 	
Mara Rozane Paixão Miranda	 	
Márcia Viviane Leite de 	Matos	 	
Micheli Lopes Togni	 	
Tarcísio Oliveira Brambila	 	
 	
Profª 	Etelvina Maria Borges Rodrigues	 	
                                                                                                                    	Presidente