ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO DA CANOA            
CNPJ:
AV PARAGUASSU 1881
C.E.P.:	
90.836.693/0001-40
95555-000
 TERMO  DE  HOMOLOGAÇÃO  DE  PROCESSO  LICITATÓRIO	
-Capão da Canoa - RS	
Processo Administrativo: 
Processo de Licitação:
Data do Processo:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	
Nr.:  205/2022 - IL	
1465/2022
1452/2022
27/12/2022
Folha:  1/1	
O Secretário de Orçamento e Finanças, no uso das at ribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente pela Lei nº. 13.019/2014 e alterações  posteriores, a vista do parecer jurídico exarado pela 
Procuradoria Geral do Município, nos termos dos art s. 29 e 31, II, da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 
181/2017.29, resolve: 
01 - HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a )  Processo Nr.:  
b )  Licitação Nr.: 
c )  Modalidade: 
d )  Data Homologação:  
e )  Objeto da Licitação 
f )  Fornecedores e Itens declarados Vencedores (cf e. cotação):	
- 005045 - ASSOCIACAO CENTRO DE RECUPERACAO NOSSASENHORA APA	1	0,0000	106.000,00	
1	106.000,00	
1452/2022 
205/2022-IL 
Inexigibilidade de Licitação 
27/12/2022
TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPER AÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO, EMENDA IMPOSITIVA Nº 20 (BANCADA PSB), Nº 60 (INDIVIDUAL LETÍCIA), Nº 43 (BANCADA PP) VALOR TOTAL DE 106.000,00	
 Qtde de Itens	 Média Descto (%)	
(em Reais R$)
 Total dos Itens	
Capão da Canoa,   27   de  Dezembro   de   2022.
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Secretário Ordenador da Despesa