ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA	 	 	
CONSELHO MUNICIPAL	 DE EDUCAÇÃO	 	
PARECER CME/CC nº 	31	/2023	 	
 	
Aprova 	Referencial 	Comum  Curricular	,  proposto	 	
pela  Secretaria  Municipal  de  Educação	,  para  as 	
Escolas  do  Ensino  F	undamental 	e  Infantil 	no 	
Sistema Municipal de Educação. 	 	
 	
Es	te  Conselho	,  em  resposta	 ao 	Memorando  nº	 28.266	/2023	, acerca  do 	Referencial 	
Comum Curricular 	Escolar do Ensino Fundamental 	e Infantil	, após leitura e análise, conclu	i que o 	
referido  documento  está  de  acordo  com  a  legislação  vigente 	e  terá	 validade  a  partir  do  ano  de	 	
2024	, sendo que, alterações poderão ocorrer quando houver necessidade mediante apresentação 	
de  Termo  Aditivo,  com  parecer  da  Secretaria  Municipal  de  Educaç	ão  e  posterior  parecer  deste 	
Conselho Municipal de Educação.	 	
Face ao exposto	 o 	Referencial Comum Curricular 	Escolar do Ensino Fundamental 	e Infantil	 	
está  aprovado  em 	Sessão  Plenária  Ordinária  do  Conselho  Municipal  de  Educação  d	e 	27	 de 	
dezembro	 de 20	23	.       	 	
 
Comissão Mista:	 	
Ana Maria Zanella	 	
Belmiro Ernildo Macagnan	 	
Fabiane Fontoura Garbini	 	
Genifer Fabiana Lopes Santos	 	
Josiane Corrêa Barcella	 	
Mara Rozane Paixão Miranda	 	
Márcia Viviane Leite de Matos	 	
Micheli Lopes Togni	 	
Tarcísio Oliveira Brambila	 	
 
 	
Profª 	Etelvina Maria Borges Rodrigues	 	
                                                                                                                    	Presidente