ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITUR A MUNI CIP AL DE C AP ÃO DA C ANO A SECRET ARI A DE G ESTÃO, I NOV AÇ ÃO E PLANEJ AMENTO FONE: (51) 3995 -1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 1 de 5 EDITAL Nº 703 , DE 09 DE AGOSTO DE 2023 CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 051 /202 3 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA , no uso de suas atribuições legais, bem como, nos termos da Lei Municipal Nº 3.726 , de 21/06 /202 2, prorrogada pela Lei nº 3.802, de 17/05/2023, apresenta o CHAMAMENTO para contratação temporária para apresentar -se no prazo de 05 (cinco) dias , a contar de 09 /08 /2023, o(a) candidato (a) abaixo relacionado , para o cargo de (01 ) AGENTE DE OBRAS E MANUTENÇÃO de acordo com a Classificação homologada por meio do Edital n° 082 , de 25 de janeiro de 202 3, do Processo Seletivo Simplificado n° 051/2023 . CARGO: AGENTE DE OBRAS E MANUTENÇÃO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO 30º CRISTIANO DOS SANTOS O(a) convocado(a) fica obrigado a protocolar sua confirmação de aceite no site da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa pelo link "PROTOCOLOS" com o assunto ?Processo Seletivo ? Agente de Obras e Manutenção ? com a documentação exigida nos anexos desta publicação. O não envio das documentações ou falta de pronunciamento dentro do prazo estipulado neste Edital acarretará na perda da sua classificação no Processo Seletivo. Capão da Canoa, 09 de Agosto de 202 3. Registra -se e publica -se. LUCIANA BARBOSA GOLDANI Secretária de Gestão, Inovação e Planejamento AMAURI MAGNUS GERMANO Prefeit o Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITUR A MUNI CIP AL DE C AP ÃO DA C ANO A SECRET ARI A DE G ESTÃO, I NOV AÇ ÃO E PLANEJ AMENTO FONE: (51) 3995 -1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 2 de 5 ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO. Carteira de Identidade (frente e verso) Ficha Cadastral (ANEXO II), Declaração de Bens (ANEXO III) e Declaração de acúmulos de cargos (ANEXO IV) CPF ou CIC Certidão de Nascimento ou Casamento Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos menores de 14 anos e de filhos com idade entre 14 e 22 anos que ainda sejam dependentes. Carteira de Trabalho (frente e verso) Cartão do PIS Título de Eleitor com Comprovante de Últ ima Votação ou Certidão de Qui tação Eleitoral Certidão Nega tiva de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do RS Alvará de Folha Corrida emitido pelo Tribunal de Justiça do RS Comprovante de Residência (água, luz, telefone , IPTU) no nome Candi dato 01 foto 3x4 Comprovante de Escolaridade (exigido por este edital) Certificado de Reservista (sexo masculino) 18 à 45 anos Apresentação de prova de CERTIDÃO regularidade junto à Fazenda Municipal de CAPÃO DA CANOA (providenciar somente após a solicitação do RH) Atestado Médico emitido por Médico do Trabalho, nas normas do atestado de saú - de ocupacional (ASO), no sentido de gozar de boa saúde física e mental (providenciar somente após a solicitação do RH) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITUR A MUNI CIP AL DE C AP ÃO DA C ANO A SECRET ARI A DE G ESTÃO, I NOV AÇ ÃO E PLANEJ AMENTO FONE: (51) 3995 -1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 3 de 5 ANEXO II NOME DO CARGO: NOME DO SERVIDOR: NOME DO PAI: NOME DA MÃE: DATA NASC.: TIPO SANGU I- NEO: SEXO: FEM: MASC: NATURALIDADE: PORTADOR DE DEF I- CIÊNCIA ENDEREÇO RESIDENCIAL RUA: N° BAIRRO: COMPLEMENTO: CIDADE: UF: CEP: TELEFONE: E-MAIL: CASO DE EMERGENCIA CONTATO FAMILIAR NOME:: PARENTESCO: RUA: Nº: BAIRRO: UF: CEP: CIDADE: TELEFONE: DOCUMENTOS PESSOAIS CPF: DOADOR: SIM: NÃO RG: ÓRGÃO EMISSOR: DATA E- MISSÃO: CNH: UF: CATEGORIA: VENC: CARTEIRA DE TRABALHO: SÉRIE: UF: PIS/PASEP: DATA EMISSÃO: TITULO ELEITORAL: SEÇÃO: ZONA: RAÇA INDIGENA BRANCA PRETA PARDA COR DOS OLHOS PRETO CASTANHO AZUL VERDE ESCOLARIDADE ENSINO FU N- DAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR ?Em caso de alguma dúvida favor entrar em contato com o Departamento de Recursos Humanos. ?Responsabilizo -me pela veracidade das informações por mim prestadas, neste formulário. Capão da Canoa, RS ______de ____________________de ______ ______________________________ Assinatura FICHA CADASTRAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITUR A MUNI CIP AL DE C AP ÃO DA C ANO A SECRET ARI A DE G ESTÃO, I NOV AÇ ÃO E PLANEJ AMENTO FONE: (51) 3995 -1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 4 de 5 ANEXO III DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________ _______________________________ , brasileiro (a), CPF nº ______________ ____ RG nº __________ residente e domiciliado(a) à __ ___________________________ __________ , na cidade de ________________ , venho através do presen te instrumento, declarar parar fins de ingresso no Serviço Público Municipal, con - forme o disposto na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, em seu Capí tulo IV, Art. 13º, os bens constantes em meu nome. DE SCRIÇÃO VALOR CA NDIDATO AO CARGO DE: ___ __________________________________ Capão da Canoa, RS ___ de __________ __ de 202 3 Assinatura ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITUR A MUNI CIP AL DE C AP ÃO DA C ANO A SECRET ARI A DE G ESTÃO, I NOV AÇ ÃO E PLANEJ AMENTO FONE: (51) 3995 -1100 ? www.capaodacanoa.rs.gov.br - Página 5 de 5 ANEXO IV DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGOS, FUNÇÕES, APO - SENTADORIAS OU EMPREGOS PÚBLICOS ?Art.132 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. 1º- Excetuam -se da regra deste artigo os casos previstos na Constituição Federal, mediante comprovação escrita da compatibilidade de horários . 2º- A proibição de acumula r estende -se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, soci - edade de economia mista da União, Distrito Federal, nos Estados, dos Territórios e dos Municípios. ?(Lei Municipal nº419 de 24 de maio de 1990).? ?§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. (Artigo 37 da Constituição Federal).? Declaro para fins de ingresso no Serviço Público Municipal, que eu __________________________________________ _ Candi - dato ao Cargo de ____________________________ , brasileiro(a), resi - dente _________________________________ ____ _ , na Cidade de __ _____________________ , que: ( ) Não possuo outro emprego Público; ( ) Possuo outro emprego Público e/ou aposentadoria no âmbito ( ) Privado, ( ) Federal, ( ) Estadual, ( ) Municipal, no qual exerço a função de _________________ , numa carga horária semanal de __________ ho - ras, no Órgão __________________________ . Atenção: Esclarecemos que, ao acumular ilicitamente cargos públicos sofrerá sanções previstas em lei, dentre elas instauração de inquérito administrativo, sob pena de demissão e devolução aos cofres públicos de que houver recebido, (Lei Municipal nº419, de 24 de maio de 1990, art.144,XII , art,145,§1º), be m como o crim e de falsidade ideológica, pre visto no art. 299 do Código Penal, conforme descrito abaixo: ?Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documen to é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo -se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta -se a pena de sexta parte.? Capão da Canoa, __ de ________ de 20___. Assinatura