PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2024 O MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA (RS) Capão da Canoa ? RS, CEP 95555- 000, torna público para conhecimento de todos os interessados que no dia e hora abaixo indicados, será realizada nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos Municipais nº 790/2023, 791/2023 e 793/2023, das demais legislações aplicáveis e de acordo com as condições fixadas neste instrumento e seus anexos. Os procedi mentos para acesso à Dispensa Eletrônica estão disponíveis www.portaldecompraspublicas.com.br REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será consider Início do recebimento de propostas: Limite de recebimento de propostas Início da Fase de Lances: 10h01min Encerramento da Fase de Lances: 17 1. DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto a lo ônibus escolar, modelo MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO ção, conforme Termo de Referência ( 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar da presente licitação empresas legalmente autorizada a atuarem no ramo pert nente ao objeto desta licitação e que apresentarem a mados no preâmbulo desta Dispensa. 3. DO VALOR 3.1. A proposta não deverá ultrapassar valores de referência abaixo : Item Quantidade Unidade 001 01 Unidade Ba 002 02 Unidade Amortecedor dianteiro 003 01 Unidade M PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2024 EDITAL Nº 527/2024 O MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA (RS) , com sede na Avenida Paraguassú, nº 1.881, Bairro Centro, 000, torna público para conhecimento de todos os interessados que no dia e hora abaixo indicados, será realizada Dispensa Eletrônica de Licitação, do tipo nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos Municipais nº 790/2023, 791/2023 e 793/2023, das demais legislações aplicáveis e de acordo com as condições fixadas mentos para acesso à Dispensa Eletrônica estão disponíveis no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br . para todas as referências de tempo será consider ado o horário de Brasília propostas: 10h00min do dia 16 de julho de 2024 Limite de recebimento de propostas : 10h00min do dia 19 de julho de 2024 10h01min do dia 19 de julho de 2024 17 h00min do dia 19 de julho de 2024. A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para manutenção MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO , placa IZF1F65, ano 20 19 conforme Termo de Referência ( Anexo 02 e 04). DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar da presente licitação empresas legalmente autorizada a atuarem no ramo pert nente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentação solicitada no local mados no preâmbulo desta Dispensa. A proposta não deverá ultrapassar o valor máximo estimado (unitário, total e global) Descrição Valor Unitário Ba rra longa direção completa R$ 1.33 Amortecedor dianteiro R$ 353,66 M ão de obra R$ 691,66 TOTAL CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 1 , com sede na Avenida Paraguassú, nº 1.881, Bairro Centro, 000, torna público para conhecimento de todos os interessados que no dia do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, dos Decretos Municipais nº 790/2023, 791/2023 e 793/2023, das demais legislações aplicáveis e de acordo com as condições fixadas o Portal de Compras Públicas: horário de Brasília -DF. Contratação de empresa para manutenção corretiva do veícu- 19 da Secretaria de Educa- Poderão participar da presente licitação empresas legalmente autorizada a atuarem no ramo pert i- documentação solicitada no local , dia e horário infor- (unitário, total e global) , conforme Valor Unitário Valor Total 1.33 3,00 R$ 1.333,00 353,66 R$ 707,32 691,66 R$ 691,66 TOTAL R$ 2731,98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 4. DA HABILITAÇÃO 4.1. O operador da dispensa solicitará, por meio de diligência no sistema eletrônico, ao licitante melhor classificado que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas envie a documentação de habilitação cumentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital; 4.2. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilit ção, ainda que h aja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123/2006; 4.3. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: 4.4. DA PROPOSTA VEN CEDORA 4.4.1. A proposta deverá conter: 4.4.1.1. Valor unitário, total e global 4.4.1.2. Marca e modelo de cada item ofertado 4.4.1.3. Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Ref rência: indicando, no que for aplicável, o modelo, inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 4.4.1.4. Os dados de contato da empresa atualizados, contendo e contato, preferencialmente, e representante legal com 4.4.1.5. Os dados bancários, contendo: o banco, o número do banco, o número da agência com end reço, o número e o tipo da conta 4.4.1.6. Os preços devem ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por ex 4.4.1.7. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado; 4.4.1.8. O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apr sentação. 4.5. HABILITAÇÃO JURÍDICA 4.5.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 4.5.2. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada constitutivo, estatuto ou contra to social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respect va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa solicitará, por meio de diligência no sistema eletrônico, ao licitante melhor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas , prorrogável a critério do documentação de habilitação e a proposta vencedora , acompanhada, se for o caso, dos d cumentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital; As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilit aja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: CEDORA e global ; e modelo de cada item ofertado ; Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Ref rência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; Os dados de contato da empresa atualizados, contendo e -mail, no mínimo contato, preferencialmente, e representante legal com CPF; dados bancários, contendo: o banco, o número do banco, o número da agência com end reço, o número e o tipo da conta ; ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por ex tenso; Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apr de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada to social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respect va sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 2 solicitará, por meio de diligência no sistema eletrônico, ao licitante melhor a critério do (a) operador (a), , acompanhada, se for o caso, dos d o- cumentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital; As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilit a- aja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Ref e- prazo de validade ou de garantia, número do registro ou mail, no mínimo 02 telefones para dados bancários, contendo: o banco, o número do banco, o número da agência com end e- ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao O prazo de validade da proposta é fixado em 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apr e- de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato to social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respect i- PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 4.5.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a at vidade assim o exigir. 4.6. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA 4.6.1. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão exped da co njuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Se de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora 4.6.2. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto ao Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; 4.6.3. Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a 4.6.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 4.6.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresent ção de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto 4.6.6. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Fís cas (CPF), conforme o caso; 4.6.7. Caso o licitant e detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de p queno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. 4.7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4.7.1. Declaração Unificada conforme modelo. (ANEXO 03); 4.7.2. Certidão negativa correcional (ePAD, CGU Geral da União ( https://certidoes.cgu.gov.b 4.7.3. Certidão emitida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Admini trativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade _adm/consultar_requerido.php 5. DO RECEBIMENTO E DO FORNECIMENTO 5.1. O prazo para entrega dos materiais será de até Empenho 6. A entrega dos materiais deverá ocorrer Rua Luiz Alves Pereira N°1012, Bairro dependências da Secretaria de Obras e Saneamento Nos seguintes horários: das 08h00min às 12h00min e das 13h00min ás 17h00min. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a at HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão exped njuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Se guridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora -Geral da Fazenda Nacional; Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto ao Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada; Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresent ção de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto -Lei nº 5.452/1943 (CNDT); Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Fís e detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de p queno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. Declaração Unificada conforme modelo. (ANEXO 03); Certidão negativa correcional (ePAD, CGU -PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) , mantido pela Controladoria https://certidoes.cgu.gov.b r/ ); Certidão emitida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Admini trativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça _adm/consultar_requerido.php ); DO RECEBIMENTO E DO FORNECIMENTO para entrega dos materiais será de até 05 (cinco ) dias, contados do A entrega dos materiais deverá ocorrer Rua Luiz Alves Pereira N°1012, Bairro dependências da Secretaria de Obras e Saneamento Nos seguintes horários: das 08h00min às 12h00min e das 13h00min ás 17h00min. CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a at i- Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão exped i- njuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas guridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, Geral da Fazenda Nacional; Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto ao s Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada; Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos empresa for sediada; Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresent a- nos termos do Título VII -A da Consolidação das Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Fís i- e detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de p e- queno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) , mantido pela Controladoria - Certidão emitida pelo Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Admini s- trativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ) dias, contados do recebimento da Nota de A entrega dos materiais deverá ocorrer Rua Luiz Alves Pereira N°1012, Bairro Parque Antártica nas dependências da Secretaria de Obras e Saneamento Nos seguintes horários: das 08h00min às PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 6.1. A entrega do material deverá ser previamente agendada, onde a Secretaria de Educação irá conduzir o veículo até a empresa vencedora com antecedência mínima de 24 horas formações conforme termo de referência 6.2. Verificada a não conformidade da mercadoria, do serviço, ou de algum dos produtos, o licitante ve cedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo às penalidades previstas neste Edital; 6.3. A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatori 7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1. As despesas com a aquisição do objeto do presente Edital correrão pelas seguintes dotações orç mentárias: 05.002.12.122.0051.2211.3.3.90.30.39.00.00.00 05.002.12.122.0051.2211.3.3.90.3 8. DO COMPROMISSO DE ATENDIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 8.1. A contratada obriga- se ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 9. SÃO ANEXOS DESTE EDITAL: Anexo 01 ? Modelo de proposta de preço; Anexo 02 ? Termo de Referência; Anexo 03 ? Modelo de Declaração Unificado; Anexo 04 ? Termo de referência complementar. Assessoria Jurídica PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa A entrega do material deverá ser previamente agendada, onde a Secretaria de Educação irá conduzir até a empresa vencedora , e irão retornar com o veículo até sede , deve com antecedência mínima de 24 horas em horários de expediente do setor competente termo de referência (anexo 02 e 04) . conformidade da mercadoria, do serviço, ou de algum dos produtos, o licitante ve cedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 ( às penalidades previstas neste Edital; A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatori amente, ser entregue junto com a mercadoria. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas com a aquisição do objeto do presente Edital correrão pelas seguintes dotações orç 05.002.12.122.0051.2211.3.3.90.30.39.00.00.00 (268/2024). 05.002.12.122.0051.2211.3.3.90.3 9.19.00.00.00 (271/2024). DO COMPROMISSO DE ATENDIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS se ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº SÃO ANEXOS DESTE EDITAL: Modelo de proposta de preço; Modelo de Declaração Unificado; Termo de referência complementar. Capão da Canoa, 15 de julho de 2024 Clécio José de Araújo Secretário de Gestão, Inovação e CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 4 A entrega do material deverá ser previamente agendada, onde a Secretaria de Educação irá conduzir , deve ndo ser comunicados em horários de expediente do setor competente , e demais in- conformidade da mercadoria, do serviço, ou de algum dos produtos, o licitante ve n- (cinco) dias, sujeitando-se amente, ser entregue junto com a mercadoria. As despesas com a aquisição do objeto do presente Edital correrão pelas seguintes dotações orç a- DO COMPROMISSO DE ATENDIMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS se ao atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº Clécio José de Araújo Secretário de Gestão, Inovação e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2024 RAZÃO SOCIAL: ________________________________________________ CNPJ: ________________________________ ENDEREÇO: ____________________________________________________ Apresentamos abaixo nossa proposta de preços para a especificações contidas nesta minuta e seus anexos Item Quantidade Unidade 001 01 Unidade Ba 002 02 Unidade Amortecedor dianteiro 003 01 Unidade M Representante legal: CPF: Telefone 1: (__)______-______ Telefone 2: (__)______-______ E-mail: Dados bancários Banco: Agência: Conta: (nome e assinatura do representante legal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ANEXO 01 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2024 EDITAL Nº 527/2024 MODELO PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL: ________________________________________________ _ CNPJ: ________________________________ _________________________ ENDEREÇO: ____________________________________________________ Apresentamos abaixo nossa proposta de preços para a Dispensa Eletrônica de Licitação nesta minuta e seus anexos . Descrição Valor Unitário Ba rra longa direção completa R$ Amortecedor dianteiro R$ M ão de obra R$ TOTAL Local e data (nome e assinatura do representante legal e/ou da empresa CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 5 Dispensa Eletrônica de Licitação , conforme Valor Unitário Valor Total R$ R$ R$ R$ R$ R$ TOTAL R$ e/ou da empresa ) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2024 Objeto: Contratação de empresa para manutenção corretiva do veículo ônibus escolar, modelo MP LO/VOLARE V8L 4X4 EO, placa IZF1F65, ano 2019 da Secretaria de Educação, (Anexo 04). Prazo de Entrega: O prazo para entrega Nota de Empenho, sendo entregue com dia e hora marcada pelo fornecedor e será recebido pelo fiscal. Local de entrega: A entrega dos materiais deverá ocorrer Antártica nas dependências da Secretaria de Obras e Saneamento 12h00min e das 13h00min ás 17h00min Item Descrição 001 Ba rra longa direção completa 002 Amortecedor dianteiro 003 Mão de obra *Termo de referência complementar ao edital PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ANEXO 02 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2024 EDITAL Nº 527/2024 TERMO DE REFERÊNCIA Contratação de empresa para manutenção corretiva do veículo ônibus escolar, modelo MP LO/VOLARE V8L 4X4 EO, placa IZF1F65, ano 2019 da Secretaria de Educação, conforme Termo de O prazo para entrega do serviço será de até 05 (cinco ) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, sendo entregue com dia e hora marcada pelo fornecedor e será recebido pelo fiscal. A entrega dos materiais deverá ocorrer Rua Luiz Alves Pereira N°1012, Bairro Parque Antártica nas dependências da Secretaria de Obras e Saneamento Nos seguintes horários: 12h00min e das 13h00min ás 17h00min . Descrição Quantidade rra longa direção completa 01 02 01 *Termo de referência complementar ao edital ? Anexo 04 CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 6 Contratação de empresa para manutenção corretiva do veículo ônibus escolar, modelo MP O- conforme Termo de Referência ) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, sendo entregue com dia e hora marcada pelo fornecedor e será recebido pelo fiscal. Rua Luiz Alves Pereira N°1012, Bairro Parque Nos seguintes horários: das 08h00min às Unidade de Medida Unidade Unidade Unidade Anexo 04 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV e CNPJ 90.836.693/0001 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2024 MODELO DE DECLARAÇÃO A empresa _________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________________________, com sede na _______________________________________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ________________________________________________, portador(a) do CPF nº __________________________, no infra para fins de contratação com o município de Capão da Ca 1. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que atendemos aos requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências, respondendo pela veracida 2. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que cumprimos as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; 3. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que nossa proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; 4. ( ) Que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho emprega menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue menores na condição de aprendiz (a partir de 14 anos), deverá informar tal situação no mesmo documento; 5. ( ) Que não possuímos nenhum sócio, Municipais, por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo, até o terceiro grau, ou por adoção, bem como também não possuímos em nosso quadro social, nenhum Servidor do Município; 6. ( ) Qu e a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 7. ( ) Sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, e que inexistem fatos supervenientes que cond _____________________________________________________ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA SECRETARIA DE GESTÃO, INOV AÇÃO E PLANEJAMENTO Fone: 08001151551 e-mail: licitacao@capaodacanoa.rs.gov.br CNPJ 90.836.693/0001 -40 ? Av. Paraguassú, 1881 ? Capão da Canoa ANEXO 03 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2024 EDITAL Nº 527/2024 MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADO A empresa _________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________________________, com sede na _______________________________________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ________________________________________________, portador(a) do CPF nº __________________________, no infra -assinado, DECLARA, sob as penas da Lei, e para fins de contratação com o município de Capão da Ca noa, que: 1. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que atendemos aos requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências, respondendo pela veracida de das informações prestadas, na forma da lei; 2. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que cumprimos as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; 3. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que nossa proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; 4. ( ) Que não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue menores na condição de aprendiz (a partir de 14 anos), deverá informar tal situação no mesmo documento; 5. ( ) Que não possuímos nenhum sócio, ligado ao Prefeito, Vice- Prefeito, Vereadores ou Secretários Municipais, por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo, até o terceiro grau, ou por adoção, bem como também não possuímos em nosso quadro social, nenhum Servidor do Município; e a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; . ( ) Sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, e que inexistem fatos supervenientes que cond uzam ao seu desenquadramento desta situação. ____________________ , ____ de ____________________ de 2024. _____________________________________________________ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO CANOA AÇÃO E PLANEJAMENTO Capão da Canoa ? RS 7 A empresa _________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________________________, com sede na _______________________________________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) ________________________________________________, assinado, DECLARA, sob as penas da Lei, e 1. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que atendemos aos requisitos de habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as de das informações prestadas, na forma da lei; 2. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, inc. IV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que cumprimos as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, 3. ( ) Para os fins do disposto no art. 63, § 1º da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que nossa proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menores de 16 (dezesseis) anos. Ressalva ainda, que, caso empregue menores na condição de Prefeito, Vereadores ou Secretários Municipais, por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo, até o terceiro grau, ou por adoção, bem como também não possuímos em nosso quadro social, nenhum Servidor do Município; e a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, e que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo, ciente da . ( ) Sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, uzam ao seu desenquadramento desta situação. de ____________________ de 2024. _____________________________________________________ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL ACIMA QUALIFICADO