Requerimento preenchido e assinado pelo solicitante;
Cópia de cartão do CNPJ;
Cópia de comprovante de endereço do estabelecimento;
Guia de pagamento com o devido comprovante.
3. VIABILIDADE AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
Requerimento preenchido e assinado pelo solicitante;
Cópia do documento de identificação do requerente;
Cópia da matricula do terreno/imóvel;
Guia de pagamento com o devido comprovante.
4. DECLARAÇÃO DE QUIOSQUE OU PONTO DE BARRACA
Requerimentopreenchido e assinado pelo solicitante;
Cópia do documento de identificação do requerente;
Cópia do contrato;
Guia de pagamento com o devido comprovante.
5. DENUNCIAS E INFORMAÇÕES GERAIS
Requerimento preenchido e assinado pelo solicitante;
Cópia do documento de identificação do requerente;
Fotos (opcional).
6. CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL
Requerimento preenchido e assinado pelo solicitante;
Cópia do documento de identificação e CPF, se pessoa física;
Cópia do cartão do CNPJ e do contrato social ou ato constitutivo, se pessoa jurídica;
Cópia do registro no respectivo órgão de classe;
Certificado de Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, realizado junto ao IBAMA, juntamente com o relatório das prncipais atribuições.
