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Decreto 243 altera a redação do
Art. 6º do Decreto nº 211
Decreto 240 de 2021 | Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia
Decreto 150 de 2021 | Recepciona o Plano de Distanciamento Controlado e o Plano de Cogestão
Decreto 026 de 2021 - Altera a redação do Inc. III, do Parágrafo único, do art 1º do Decreto 525, de 18 de dezembro de 2020
Decreto 567/2020
Decreto 525 de 2020 | Ratifica os Termos do Plano de Cogestão aprovado pela Amlinorte
DECRETO 433 DE 2020 | Prorroga o prazo de suspensão das aulas no âmbito das Escolas Municipais
Decreto 373 de 2020 - Prorroga o Decreto n° 337, de 08 de setembro de 2020
Decreto 337 de 2020 | Ficam suspensas as aulas até o dia 30 de setembro
Decreto 311 | Regulamenta os dias de funcionamento do comércio não essencial
Decreto 308 | Adota Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia de COVID-19
Decreto 271 de 2020 | Determina o uso obrigatório de máscara de proteção facial
Decreto 242 | Referente ao Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção ao COVID-19
Decreto 230/2020 - Revoga o Decreto 214, de 24 de junho de 2020
Decreto 214 de 2020 - Restringe o funcionamento do comércio aos finais de semana
Decreto 180 de 2020 | Refere ao Sistema de Distanciamento Controlado
Decreto 161/2020 | Refere ao Sistema de Distanciamento Controlado
DECRETO 151/2020 | REFERE AO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO
Decretos nº 133, 134, 136 e 137
DECRETO 126 | ALTERA O PARAGRAFO 5º DO DECRETO Nº 116
DECRETO 121 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E CFC
Decretos 111/2020 e 116/2020 - Altera e reitera a declaração de estado de calamidade pública
DECRETO 096 | REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA
Decreto 084 - Revoga inciso e parágrafo do decreto municipal 083/2020
Decreto 083/2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública em Capão da Canoa
Decreto 079/2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19
Decreto 078/2020 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19
Decretos 111/2020 e 116/2020 - Altera e reitera a declaração de estado de calamidade pública