Prefeitura realiza chamamento do cadastro habitacional de 2009

A Prefeitura de Capão da Canoa realiza chamamento do cadastro habitacional de 2009. O recadastramento será realizado na Prefeitura de Capão da Canoa, na Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, localizada na Av. Paraguassú, 1881 4º andar. O processo acontece de 20 a 31 de março de 2017, portanto, de segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 17h00.

São candidatos as unidades habitacionais viabilizadas por intermédio do PMCMV, no âmbito no Município de Capão da Canoa, as famílias integrantes do Cadastro Municipal de Habitação de 2009, junto a Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, residentes no município.

O Edital nº 104 / 2017 tem por objetivo realizar o recadastramento, hierarquização, seleção e sorteio para composição de demanda para destinação de unidades habitacionais no empreendimento de Interesse Social do Programa "Minha Casa, Minha Vida"- PMCMV.

Será um empreendimento denominado Residencial Caminito, totalizando 200 unidades habitacionais, das quais 3% serão destinadas para pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional, conforme disposto no inciso I, do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso; 3% serão destinadas para pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso I, do art. 32 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência  ou famílias de que façam parte pessoas com deficiência; 60% unidades habitacionais para candidatos que se enquadrem no grupo I, 25% unidades habitacionais para o grupo II e 15% unidades habitacionais para os candidatos que se enquadrarem no grupo III, através de sorteio geral para o Programa "Minha Casa, Minha Vida". 

Serão pré-selecionados 200 candidatos titulares acrescidos de 30% deste total para composição de lista dos suplentes, o que corresponde a mais 60 para a suplência de vagas para demanda geral, caso as pessoas sorteadas tenham sua documentação indeferida após análise do Banco Caixa Econômica Federal. Para concorrer ao processo de seleção do programa, os interessados devem participar de todas as fases da seleção descritas neste Edital.

O recadastramento se dará, com o preenchimento de requerimento e apresentação de documentação original e cópia.

- Registro Geral (RG) de todos os membros da família, ou certidão de nascimento;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Número do NIS (número de inscrição social) devidamente atualizado, ou PIS;

- Título de Eleitor, com comprovante de votação da última eleição;

- Comprovante de renda;

- Laudo Médico (no caso de existência na família de Portadores de Necessidades Especiais com o CID), conforme o caso;

- Comprovante de residência (Conta de água, luz, telefone ou Fatura de Cartão de Crédito).