DECRETO 126 | ALTERA O PARAGRAFO 5º DO DECRETO Nº 116

Altera a redação do §5o do art. 6o, do Decreto no 96, de 02 de abril de 2020, que Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública no Município de Capão da Canoa, para fins de prevenção e de enfrentamento a epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Decreto em anexo