Decretos nº 133, 134, 136 e 137

DECRETO Nº 133 - Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no âmbito do sistema Municipal de Ensino de capão da canoa e dá outras providências.

DECRETO Nº 134 – Prorroga o Decreto nº  080, de 18 de março de 2020.

DECRETO Nº 136 – Prorroga a Declaração do Estado de Calamidade Pública do Município de Capão da Canoa.

DECRETO Nº 137 - Altera a redação e inclui dispositivos do Decreto nº 96, de 02 de abril de 2020, que Reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública no Município de Capão da Canoa, para fins de prevenção e de enfrentamento a epidemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DECRETOS EM ANEXO