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Notícias
23/05/2023

COMDICA divulga edital de inscritos e impugnados do processo de escolha do Conselho Tutelar


As inscrições foram abertas no dia 04 de abril e ficaram disponíveis até o dia 19 de maio



A Prefeitura de Capão da Canoa, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), divulga os editais do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. As inscrições foram abertas no dia 04 de abril e encerradas na última sexta-feira, 19 de maio.

Conforme disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, na Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), como também, na Resolução nº 405, de 24 de janeiro de 2023, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), e o Edital nº 001/2023 e 003/2023, são divulgadas (em anexo) os editais com as relações de candidatos inscritos e impugnados.

No Edital 003/2023 (em anexo), também constam todas as informações sobre os prazos de impugnação e defesa do referido processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.




Créditos: Júlia Bozzetto


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