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O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb realizou uma reunião online com a promotora Regional de Educação de Osório, Cristiane Della Méa Corrales, na tarde de segunda-feira (14). O desenvolvimento educacional no município foi a principal pauta debatida.
Durante a manhã, o Conselho também participou de uma reunião com o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano. Também participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral de Capão da Canoa.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
