Prefeitura entrega carteiras de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista

Na tarde de terça-feira (21), a Prefeitura de Capão da Canoa, através da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, realizou a entrega das carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As famílias, que realizaram o cadastro prévio, puderam receber o documento, que garante prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, a vice-prefeita Juliana Martin, a Secretária de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, Almei Reis, o coordenador da Coordenadoria de Políticas para Pessoas com Deficiência, Davi Mendonça (Davi Confeiteiro), e os integrantes do grupo AMA/Projeto Autismo Viver estiveram presentes. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Sarmento, e as vereadoras Nuna Pereira e Letícia Gomes também participaram do ato.

Conforme o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, o foco é avançar, cada vez mais, nas políticas públicas inclusivas. “Sabemos das necessidades da nossa comunidade e seguiremos, diariamente, buscando o progresso das políticas públicas em prol da nossa população”, diz.

Baseada na Lei n° 13.977/2020, a Lei Romeo Mion, a CIPTEA é um documento que permite ao autista ter assistência integral, pronto atendimento e acesso prioritário nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

De acordo com a lei, “a CIPTEA terá validade de 5 (cinco) anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o território nacional”.