Audiência Pública trata sobre a Lei Orçamentária Anual de 2020

A Prefeitura de Capão da Canoa, através da Secretaria da Fazenda, realizou uma audiência pública referente à Lei Orçamentária de 2020. O encontro ocorreu na tarde de terça-feira (29), no Auditório Liz Margarete Germano, no quarto andar da Prefeitura.

A Lei Orçamentária Anual é o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. É possível encontrar na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e segurança.

A LOA prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). A LOA é um instrumento que está em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA).