DECRETA PONTO FACULTATIVO, O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando que o Dia do Servidor Público é comemorado na data de 28 de outubro, nos termos do art. 237 da Lei n.º 419/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município;

DECRETA

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, o dia 28 de outubro de 2022. §1º O expediente do dia 28 de outubro de 2022 não será compensado.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.