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DECRETA
Art. 1º Fica prorrogado o Decreto nº107, de 26 de fevereiro de 2021, do dia 08 de março até o dia 21 de março de 2021, com aplicabilidade em todo o território do Município de Capão da Canoa/RS.
Art. 2º Altera o Anexo I, que passa a vigorar da seguinte forma:
|
Grupo |
CNAE |
Tipo |
Subtipo |
Teto Op. |
Trabalhadores |
Atendimento |
|
Aloja- mento e Alimen- tação |
56 |
Pontos Públicos |
Quiosques de faixa de areia, Pontos Públicos de Barracas, Artesanato e Alimentação em geral em geral. |
Fechado |
Fechado |
Fechado |
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Educa- ção |
85 |
Todos os tipos |
Todos os Sub tipos |
Teletrabalho Presencial restrito. |
Presencial res- trito aos Profes- sores que traba- lham no modo remoto. |
Sem atendi- mento ao pú- blico, somente através de transmissão online / en- sino remoto. |
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Aloja- mento e Alimen- tação |
56 |
Alimenta- ção |
Sorveterias |
25%
Trabalhado- res |
Presencial restrito |
Sem atendimen- to ao público, somente através de Tele entrega |
