12/07/2021
Decreto 351 | Prorroga o Decreto nº 346, de 06 de julho de 2021
Prorroga o Decreto nº 346, de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus
O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições, de acordo com o Inciso IV, do art. 56, da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
Art.1º Fica prorrogado o Decreto nº 346, de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19) nos termos do Decreto Estadual 55.882/2021 e adota procedimentos firmados pelo protocolo da Região R4 do Sistema 3As e dá outras providências e seus anexo até o dia 31 de julho de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Capão da Canoa, em 12 de julho de 2021.
