Departamentos
ISSQN
Categoria: Setores
Secretaria responsável: Orçamento e Finanças
Horário de atendimento: segunda a sexta - 12h45min as 18h30min
Endereço: Av. Paraguassu, 1881 - 1º Andar - Centro
Email: [email protected]
Competências:
Telefone: 0800 1151551 Ramal: 2110/2111
Responsável pelas retenções de ISSQN nos empenhos; liberações de notas fiscais (prestação de serviços); ações de fiscalização; arbitramento e parcelamento de débitos de ISSQN; requerimentos de contribuintes pessoas físicas com solicitação de baixa r cancelamento de débitos, conforme Lei 2397/2007; verificação de débitos de responsábeis técnicos; notificações; auto de infração, TIAF, TIDA, CDA; notificações e TIAF de cartões e leasing; averbações; andamento das baixas pessoas físicas e jurídicas, verificação de Notas Fiscais, entre outros serviços afins do departamento.