Sistema Único de Assistência Social

Categoria: Setores
Secretaria responsável: Assistência e Inclusão Social
Competências:

I - proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio de aquisições e do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;

I - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;

II - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;

O PAIF deve ser ofertado exclusivamente no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

 

II - Proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos socioassistenciais, nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

A proteção social especial ofertará precipuamente os seguintes serviços socioassistenciais, nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

I - Proteção social especial de média complexidade:

1. a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
2. b) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade;

II - Proteção social especial de alta complexidade:

1. a) Serviço de Acolhimento Institucional;