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Documentos Gerais

EDITAL N.º 934, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026



Categoria: Editais
Secretaria(s) responsável(eis): Secretaria de Educação

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de retificação do Edital nº 873, de 13 de outubro de 2026, TORNA PÚBLICO, nos seguintes termos:

Art. 1º Fica retificado o art. 5º do Edital nº 873, de 13 de outubro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Os órgãos e entidades responsáveis deverão encaminhar ofício ao CACS-FUNDEB, contendo os nomes dos membros indicados, titulares e suplentes, impreterivelmente até o dia 13 de novembro de 2026, por um dos seguintes meios:

I – correio eletrônico: [email protected];
II – protocolo eletrônico, por meio da plataforma 1Doc da Prefeitura Municipal de Capão da Canoa."

Art. 2º Fica retificado o art. 9º do Edital nº 873, de 13 de outubro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º Todos os membros indicados deverão comparecer à cerimônia de posse do CACS-FUNDEB, a realizar-se no dia 18 de novembro de 2026, às 14h, na Sala dos Conselhos, no Município de Capão da Canoa, observada a regularidade das respectivas designações e do início do mandato."

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 873, de 13 de outubro de 2026.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 Capão da Canoa, 10 de novembro de 2026.



EDITAL_CACS_FUNDEB.pdf
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EDITAL_934_FUNDEB.pdf
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