Documentos Gerais
DECRETO N.° 186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Categoria: Decretos
Secretaria(s) responsável(eis): Secretaria de Educação
DECRETO N.° 186, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Institui a Central de Vagas da Rede Municipal de Ensino de Capão da Canoa/RS, estabelece normas para inscrição de vagas, novas matrículas, transferência, lista de espera e critérios de prioridade na oferta de vagas do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
