Prefeitura desenvolve projeto “Ambulante Legal” para formalizar atividades de venda no município

Categoria: Secretaria de Orçamento e Finanças
Secretarias: Orçamento e Finanças
Data de Publicação: 30 de janeiro de 2024
Crédito da Matéria: Júlia Bozzetto
Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Capão da Canoa, por meio da Secretaria de Orçamento e Finanças, realiza durante a temporada de veraneio o projeto “Ambulante Legal”, o qual tem por objetivo legalizar as atividades de venda dos mesmos no município.  Atualmente, a cidade conta com aproximadamente 200 ambulantes formalizados.

No município funciona o Decreto Municipal nº 689/2021 que regulamenta as atividades de comércio ambulante, instituindo regras e locais a serem realizados os serviços de ambulantes sem restrição de quantidades. O município também é regrado pelos Decretos n°s 699/2022 e 015/2024, os quais regulamentam o que pode ou não durante a realização da venda na faixa de areia. Para facilitar a identificação, foi determinado o uso dos coletes de identificação diante do pagamento do alvará ao município. 

De acordo com o Secretário de Orçamento e Finanças, Newton Gonsioroski Jr, com esse procedimento dos coletes os contribuintes, comerciantes e veranistas podem identificar que os produtos estão devidamente fiscalizados tanto por vigilância sanitária como fazendária, assim conhecendo que o mesmo está formalizado para realizar os serviços.

São realizadas ações semanalmente entre duas e quatro vezes, juntamente com a Brigada Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária para coibir a informalidade e levar esclarecimentos sobre as devidas regras a serem realizadas, pois ainda existem pessoas que são resistentes e não querem seguir as regras. Os ambulantes que recusam se formalizar acabam sofrendo a apreensão das mercadorias, sendo as mesmas devolvidas após o pagamento da multa por trabalhar sem alvará e quitar o alvará para realizar seu trabalho formalizado.

Os ambulantes são trabalhadores informais que vendem produtos ou serviços nas ruas, praias e outros espaços públicos. Eles podem trazer alguns benefícios para nosso município como: gerar renda e emprego para pessoas que não têm acesso ao mercado formal de trabalho, especialmente moradores em situações vulneráveis, pessoas do norte do país e imigrantes; oferta de produtos e serviços diversificados, acessíveis e de qualidade para os moradores e turistas, como alimentos, bebidas, artesanato, brinquedos, roupas, entre outros; movimentam a economia local, pois os ambulantes compram mercadorias de fornecedores da região, pagam impostos e contribuem para o desenvolvimento do comércio e alugam casas; valorização da cultura e da identidade territorial do município, pois os ambulantes expressam suas origens, tradições e saberes através dos produtos e serviços que oferecem.