Prefeitura de Capão da Canoa realizará Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária 2024

Categoria: Secretaria de Orçamento e Finanças
Secretarias: Gabinete do Prefeito
Orçamento e Finanças
Data de Publicação: 19 de outubro de 2023
Crédito da Matéria: Marcos Almeida Pfeifer
Fotos: Divulgação/PMCC

O Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, por meio da Secretaria de Orçamento e Finanças, convoca toda a comunidade para a Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o exercício 2024. São convocadas as associações de bairro, associações de classe, clubes de serviços, membros da sociedade civil organizada e contribuintes em geral para a Audiência Pública, que será realizada no dia 30 de outubro de 2023, às 14 horas, no Auditório da Prefeitura de Capão da Canoa, na Av. Paraguassú, n° 1881.

Considerando que o artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, como um dos instrumentos para assegurar a transparência na gestão fiscal, incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – 2024.

Conforme manifestação do Secretário de Orçamento e Finanças Newton Gonsioroski, a Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, contendo ainda, as obras e serviços que são prioritários para o Município. Portanto, se ressalta a importância das entidades e de cada cidadão e cidadã, comparecerem à Audiência Pública, pois a LOA é o instrumento legal que prevê a execução das despesas da Prefeitura Municipal.