SAIS realizou nesta quarta-feira (08) atividades no Dia de Mobilização em Defesa do SUAS

Categoria: Secretaria de Assistência e Inclusão Social
Secretarias: Assistência e Inclusão Social
Data de Publicação: 9 de novembro de 2023
Crédito da Matéria: Marcos Almeida Pfeifer
Fotos: Luiz Moraes

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social (SAIS) realizou atividades nesta quarta-feira, 08 de novembro, o Dia de Mobilização em Defesa do SUAS. Em pauta, a luta pela aprovação da PEC 383/2017, que prevê a vinculação de 1% da receita líquida do orçamento federal para o financiamento dos serviços, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A pauta foi convocada pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS/RS) vinculado à FAMURS. A indefinição de um percentual mínimo para o financiamento do SUAS, permitiu que a União, estados e municípios invistam os valores de forma voluntária, implicando em baixo investimento ou contigenciamento de recursos financeiros para a assistência social.

     A Secretária de Assistência e Inclusão Social, Maria Elisete Machado Germano, participou do Dia de Mobilização e do encontro que fez a explanação da PEC junto à equipe da SAIS, Coordenadores dos CRAS e CREAS, e trabalhadores do SUAS no Município.

De acordo com a Secretária Maria Elisete Machado Germano, a aprovação da PEC é de extrema importância, porque é através dela que será possível garantir o atendimento de grande parte das demandas que chegam, vindo mais recursos para o Município, tendo a possibilidade de aumentar os atendimentos com algumas melhorias.

     A Secretária destaca também, a informação obtida durante "O Diálogos para o Fomento ao Levantamento das Pessoas em situação de rua" realizado pelo Ministério Público do RS em Porto Alegre na terça-feira (07), de que atualmente, o governo federal investe R$ 2 bilhões nos municípios, e com a aprovação da PEC, se estima que este recurso aumente para R$ 8 bilhões.

      Se a PEC 383/2017 for aprovada, o recurso financeiro aportado fará a diferença na vida de muitas pessoas através das ações em prol dos usuários do SUAS.

O Dia de Mobilização em Defesa do SUAS foi realizada nos municípios do estado do RS, visando sensibilizar os representantes do povo que foram eleitos, e somar esforços na luta pela aprovação da PEC.