REFIS 2026 oferece até 100% de desconto para regularização de débitos em Capão da Canoa

Categoria: Secretaria de Orçamento e Finanças
Secretarias: Orçamento e Finanças
Data de Publicação: 2 de abril de 2026
Crédito da Matéria: Imprensa PMCC
Fotos: Imprensa PMCC
Fonte: Secretaria de Orçamento e Finanças

A Prefeitura de Capão da Canoa iniciou o período de adesão ao REFIS 2026, o Programa de Recuperação Fiscal destinado a facilitar a regularização de débitos de cidadãos e empresas com o município. A iniciativa, que iniciou hoje (02 de abril) e vai até o dia 30 de novembro, oferece condições especiais de pagamento, com descontos significativos que podem zerar a incidência de juros e multas para quem optar pela quitação rápida.

O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até o dia 31 de dezembro de 2025. Estão incluídos na medida débitos que já se encontram inscritos em dívida ativa ou que já estão em fase de cobrança judicial. O objetivo da administração municipal é oferecer um fôlego financeiro ao contribuinte, permitindo que ele retome sua regularidade perante o fisco local.

Condições de parcelamento e descontos

Para incentivar a adesão, o REFIS 2026 apresenta uma tabela progressiva de descontos sobre juros e multas, variando conforme o número de parcelas escolhido:

• 100% de desconto: Para pagamentos à vista ou em até 3 parcelas;

• 90% de desconto: Para parcelamentos em até 12 vezes;

• 80% de desconto: Para parcelamentos em até 24 vezes;

• 70% de desconto: Para parcelamentos em até 36 vezes;

• 60% de desconto: Para parcelamentos em até 48 vezes.

Quem pode aderir e prazos

A adesão ao programa pode ser feita por contribuintes responsáveis diretos pelos débitos, proprietários de imóveis, possuidores a qualquer título ou seus representantes legais devidamente documentados. O prazo final para garantir os benefícios do REFIS vai até o dia 30 de novembro de 2026.

Para formalizar o acordo, os interessados devem procurar a Secretaria de Orçamento e Finanças. Segundo a Prefeitura, a regularização é fundamental não apenas para o cidadão, mas também para o município, pois os valores arrecadados são revertidos diretamente na manutenção de serviços essenciais e obras de infraestrutura urbana.

Serviço: REFIS 2026

• O que é: Programa de Recuperação Fiscal de Capão da Canoa.

• Prazo de adesão: Até 30 de novembro de 2026.

• Débitos incluídos: Todos os vencidos até 31/12/2025.

• Onde ir: Secretaria de Orçamento e Finanças.

• Informações: 0800 115 1551 (Ramal 2100).

• Atendimento via WhatsApp: (51) 99202-9793 | (51) 99305-9280 ou )51) 99116-6068