DECRETO N.º 709, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

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Categoria: Decretos
Secretaria: Gestão, Inovação e Planejamento
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2023

Aprova o Regulamento da Escolha
das Soberanas do Município de Capão da Canoa, para o ano de 2024.
O Prefeito Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 56, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o regulamento anexo ao Despacho n.º 5 do Memorando n.º 27.743/2023, bem como a íntegra deste;
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Escolha das Soberanas do Município
de Capão da Canoa, para o ano de 2024, na forma do Anexo Único deste
Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Capão da Canoa, 12 de dezembro de 2023.